STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

Decisão foi do ministro Gilmar Mendes

Por Heloisa Cristaldo - Da Agência Brasil

22/02/2022 — terça-feira às 07h00

STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF - (foto: STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, dia 21, pedido de liberdade do ex-vereador Jairinho, acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry.

A defesa do ex-vereador argumentou que houve constrangimento ilegal, por considerar que não estão preenchidos os requisitos da prisão cautelar. Sustentava, ainda, que a prisão preventiva foi decretada sob argumento do clamor público.

Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF ainda já que um mesmo pedido ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro “não houve ainda o esgotamento da controvérsia no STJ”.

Jairinho e Monique, mãe de Henry, são acusados pela morte da criança no dia 8 de março do ano passado, depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O ex-vereador e Monique estão presos desde abril de 2021. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.