Praia Grande/SP beneficiará 61 famílias do Núcleo Antártica II com regularização fundiária

A Prefeitura de Praia Grande beneficiará 61 famílias residentes no  Núcleo Antártica II, no Bairro Antártica, com a nova etapa do programa  Cidade Legal. Restam poucos detalhes para finalização do processo que  terá como desfecho especial a entrega sem nenhum custo dos títulos de  propriedade dos terrenos localizados nesta região do Município.
 

A importante ação habitacional voltada à regularização fundiária é  desenvolvida em parceria entre a Administração Municipal e o Governo  do Estado de São Paulo, uma vez que o Cidade Legal trata-se de um  programa estadual. Esse trabalho em conjunto vem ocorrendo ao longo  dos últimos anos e beneficiando milhares de praia-grandenses.
 

No total, os 61 lotes consolidados ocupam uma área de 5.466,67m². Em  2024, a Sehab efetuou o levantamento topográfico e o cadastramento dos  moradores. Após a finalização do projeto urbanístico, ocorreu o  encaminhamento da documentação para o cartório para o registro em nome  dos moradores. “Esta é a última fase. Após o registro a Prefeitura  entrará em contato com as famílias para marcar a entrega dos  documentos aos moradores”, explicou o secretário de Habitação de Praia  Grande, Fabrício Menezes de Paula.
 

Programa - O Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação,  acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos  municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança  jurídica, a ação leva às famílias outros benefícios, como o acesso ao  mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do  imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros. A Prefeitura de  Praia Grande conta com convênio com o Estado para o desenvolvimento da  ação em solo praia-grandense.