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Divulgação
A Prefeitura de Mongaguá realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma força-tarefa de fiscalização em ferros-velhos nos bairros Jussara e Agenor de Campos. A ação conjunta teve a participação da Fiscalização do Comércio, Guarda Ambiental e da Guarda Civil Municipal (GCM).
A operação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos e nas condições de armazenamento de materiais e resíduos, além de coibir o avanço de furtos de cabos e outros itens, na cidade.
Durante a fiscalização, os agentes constataram grandes volumes de sucata ferrosa, resíduos eletroeletrônicos, pneus, baterias e óleo armazenados sem impermeabilização do solo, estruturas de contenção e licença de operação.
Como resultado, foram lavradas duas intimações para que os responsáveis regularizem os alvarás de funcionamento no prazo de dez dias. As irregularidades foram enquadradas nos artigos 101, 109 e 113, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1.075/1985, que institui o Código de Posturas do município.
A equipe também apreendeu duas balanças industriais utilizadas na pesagem de sucata, devido ao funcionamento irregular. Os equipamentos ficaram sob a guarda da Fiscalização do Comércio.
A força-tarefa integra as ações de fiscalização municipal voltadas à regularização das atividades comerciais e à prevenção de impactos ambientais decorrentes do armazenamento inadequado de resíduos.
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