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FINANÇAS

Contribuintes com débitos imobiliários e mobiliários poderão ter nome negativado

Município tem Dívida Ativa bruta de R$ 8,5 bilhões a receber; quem precisa quitar pendências pode aproveitar o Refis, que oferece descontos de até 100% em juros e multa

da Prefeitura do Guarujá

15/12/2023 - sexta às 00h01

PMG

Os contribuintes de Guarujá e Vicente de Carvalho que possuem débitos imobiliários e mobiliários poderão ter os nomes negativados. Atualmente, a Cidade tem mais de R$ 8,5 bilhões a receber, referentes a mais de 40 mil devedores. Esse valor é três vezes superior ao total do orçamento municipal previsto para o próximo ano.

O procedimento que leva à negativação tem o objetivo de buscar recursos relativos ao não pagamento de impostos para promover novos investimentos e viabilizar mais desenvolvimento para a Cidade, principalmente para o incremento de programas estruturais e estratégicos em educação e saúde, a realização de obras de macrodrenagem, infraestrutura urbana, mobilidade, entre outros.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os 100 maiores devedores acumulam R$ 3,5 bilhões em débitos. Há dívidas que chegam a R$ 70 milhões e perduram por mais de 20 anos.

Na prática, esse montante em aberto dificulta o cumprimento das obrigações do Município, que precisa investir em melhorias. Com essa medida, também evita-se o aumento progressivo dessas dívidas".

O contribuinte receberá, em casa, o boleto atualizado para pagamento. Será possível regularizar a situação em até 60 parcelas.

Convênio

Em março deste ano, a Prefeitura de Guarujá iniciou o trabalho de levantamento de débitos. Após estabelecer um convênio com o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade, foi realizada a identificação das matrículas em aberto, todas inscritas na Dívida Ativa.

Refis

Os interessados em quitar os débitos ainda podem aproveitar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que seguirá até 26 de fevereiro para a quitação de dívidas tributárias na Cidade. O Refis tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do Município e concede isenção de até 100% sobre multas e juros para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. É possível fazer parcelamento, com juros, em até 60 vezes.

O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

O contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line, sem precisar sair de casa. Basta consultar o requerimento de adesão, basta acessar o site www.guaruja.sp.gov.br, em 'Serviços On-line'. Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

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