Cidade Legal vai regularizar 462 lotes no núcleo Fundação Casa, no Ribeirópolis

As ações de regularização fundiária em Praia Grande estão a todo o  vapor! A Secretaria de Habitação (Sehab) em parceria com o Programa  Cidade Legal do Governo do Estado vai regularizar 462 lotes no núcleo  Fundação Casa, que fica localizado no bairro Ribeirópolis. O objetivo  é fornecer a documentação dos terrenos para que os moradores passem a  ter segurança jurídica e a posse de seus lotes.

Todo o processo é feito pela Prefeitura em parceria com o Governo  Estadual e não gera gastos para as famílias. Atualmente, a  regularização fundiária no núcleo Fundação Casa está na etapa de  projeto urbanístico, que é feito após a medição dos lotes e funciona  como a planta do núcleo apontando onde está localizado cada terreno e  a sua metragem. Além disso, também é necessário realizar o cadastro  dos moradores. Por fim, toda a documentação é enviada para registro no  cartório de imóveis.

“É muito satisfatório poder entregar esses documentos para os  moradores, pois vai lhes garantir segurança jurídica e oportunidades  para se desenvolverem junto às suas famílias. Além disso, contar com a  parceria do Governo do Estado possibilita atender mais munícipes que  necessitam dessa regularização”, declarou o secretário de Habitação,  Anderson Mendes.