MEIO-AMBIENTE
Acordo com a Concessionária Novo Litoral converte doação de 2.350 mudas na reconstrução completa do espaço, que ganhará estufas, viveiro, laboratório e centro de compostagem
Da Redação
19/11/2026 — quinta-feira às 14h00
Divulgação - Foto: Gabriel Bacci
A Regional Rural de Mongaguá, desativada há mais de uma década, passará por uma reconstrução completa sem custos diretos aos cofres municipais. A Prefeitura firmou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com a Concessionária Novo Litoral (CNL), avaliado em R$ 278.016,00, decorrente das obras de ampliação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), no entroncamento das avenidas Tiradentes e Monteiro Lobato.
Pela legislação municipal, a supressão de 417 árvores isoladas (nativas e exóticas) necessária para a intervenção rodoviária geraria a obrigação original de doar 2.350 mudas nativas ao município. Contudo, com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Seama) e amparo na Lei Municipal nº 2.456/2011, a obrigação foi convertida na execução direta de obras de infraestrutura ambiental.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alexandre Barril, a conversão evita o desperdício de mudas e devolve à cidade um equipamento estratégico para o município.
"Se recebêssemos essas 2.350 mudas agora, não teríamos onde armazená-las adequadamente, o que geraria um alto risco de perda. Como a Prefeitura já consegue obter mudas por meio de parcerias com o Estado e ONGs, a nossa urgência real era recuperar a Regional Rural. Com a estrutura revitalizada, passaremos não apenas a armazenar, mas a produzir nossas próprias mudas de árvores nativas, hortaliças, plantas medicinais e PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais)", explica.
O que será construído e reformado
Pelo termo assinado entre o Executivo e a concessionária, a CNL arcará com todo o material, mão de obra, maquinário e projetos para entregar oito frentes de melhoria na Regional Rural. O pacote inclui a instalação de um viveiro de mudas arbóreas com telado de proteção e de duas estufas destinadas ao cultivo de hortaliças, sementes, espécies nativas e ornamentais.
O projeto também contempla a reforma da antiga casa de máquinas para abrigar um laboratório de pesquisas ambientais e a estruturação de um centro municipal de compostagem orgânica nos fundos do terreno. Na área de produção animal, estão previstas a reestruturação do codornário municipal e a implantação de uma estufa telada protetora para o tanque de piscicultura, além da reforma geral da sede principal, abrangendo cozinha, banheiros, dormitórios, redes elétrica e hidráulica, e a revitalização completa da fachada.
Segundo Barril, a recuperação da sede permitirá internalizar capacitações que hoje dependem de espaços emprestados de terceiros.
"Já realizamos cursos de apicultura, meliponicultura, cacau e produção artesanal com mel em locais parceiros porque a Regional Rural não tinha condições de receber alunos. Com essa entrega, teremos uma estrutura completa para fomentar a agricultura familiar, a educação ambiental e ações integradas com Turismo, Cultura, Esporte e Saúde", destaca.
Prazos e transparência
Formalizado e publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (13), o contrato estabelece o prazo de até 60 dias para o início dos serviços e 180 dias (seis meses) para a conclusão integral das obrigações, contados a partir da expedição da Autorização de Supressão de Vegetação. Considerando os trâmites de liberação e mobilização, a expectativa da pasta é de que a entrega completa ocorra até julho de 2027.
Toda a execução será fiscalizada permanentemente pela equipe técnica da Seama. Caso o custo final das benfeitorias seja inferior aos R$ 278.016,00 estipulados no contrato, a concessionária deverá depositar a diferença diretamente no Fundo Municipal do Meio Ambiente ou, mediante aprovação técnica, convertê-la no fornecimento de mudas nativas para o novo viveiro municipal.
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