Inscrições para o Processo Seletivo na Educação de Mongaguá inicia nesta terça (10)

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início nesta terça-feira (10) ao período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2026. A iniciativa visa o preenchimento imediato de 90 vagas temporárias, além da composição de cadastro de reserva, destinadas a profissionais com formação de Ensino Médio completo. O procedimento de inscrição é integralmente gratuito e encerra-se no dia 19 de novembro de 2026.

A presente seleção pública tem como objetivo primordial o atendimento a demandas emergenciais da rede pública de ensino, com ênfase no suporte individualizado a alunos com necessidades especiais. Em estrita observância à legislação vigente, 5% do total de oportunidades geradas são reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, enfatizou o impacto institucional e social do certame. "A abertura deste processo seletivo reforça o nosso compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva. Garantir profissionais capacitados para apoiar as nossas crianças com necessidades especiais é um passo fundamental para o desenvolvimento humano e para dar mais tranquilidade às famílias mongaguenses."

Os candidatos selecionados cumprirão carga horária de 40 horas semanais. Os contratos administrativos de caráter temporário terão vigência inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação regulamentar até o limite legal de 30 meses.

A estrutura de vagas e vencimentos está distribuída da seguinte forma:

- Profissional de Apoio Escolar: 44 vagas iniciais | Vencimento: R$ 1.968,83

- Atendente de Educação: 46 vagas iniciais | Vencimento: R$ 1.859,45

A secretária de Educação, Maria Marta Soares, ressaltou a natureza técnico-legal do procedimento emergencial. "Temos uma necessidade urgente na rede municipal para suprir essas funções essenciais até que possamos realizar um concurso público definitivo. Nosso foco principal é assegurar que a Lei Federal nº 13.146 seja plenamente cumprida, oferecendo um atendimento digno e individualizado aos nossos estudantes", declarou.

Inscrição - O protocolo de inscrição compreende etapas virtuais e presenciais obrigatórias:

1. Etapa Online: O interessado deverá acessar o portal oficial da municipalidade (mongagua.sp.gov.br) para ciência integral dos termos do edital e emissão do formulário de inscrição.

2. Etapa Presencial: O formulário devidamente preenchido deverá ser protocolado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Local: Avenida São Paulo, nº 3430, Vera Cruz.

Horário de Expediente: das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Cronograma e Processo de Avaliação

O certame constará de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, programada para o dia 12 de dezembro de 2026, das 9h às 12h. A avaliação será composta por 30 questões de múltipla escolha, sendo 15 de Conhecimentos Gerais e 15 de Conhecimentos Específicos. Exige-se o aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos para a habilitação do candidato.

A publicação do resultado final, após o julgamento de eventuais recursos administrativos, está prevista para 16 de janeiro de 2027. A homologação final do processo seletivo ocorrerá em 18 de janeiro de 2027.