Referência no combate ao descarte irregular de RCC, Praia Grande integrará ação regional

A Prefeitura de Praia Grande desenvolve diversas ações no combate ao  descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) e figura como  referência neste tipo de atuação. A Cidade intensificou os trabalhos  ao longo dos últimos anos. Agora, o Município integrará uma  ‘força-tarefa’ regional que tem como objetivo reduzir ao máximo esta  prática ilegal em toda a Baixada Santista.

Possíveis ações, como a criação de um aplicativo que possa interligar  as cidades em um único ambiente para o rastreamento de caminhões  cadastrados para o transporte de RCC e ainda a composição de um grupo  técnico, foram debatidas durante reunião com integrantes do Poder  Judiciário e representantes de oito dos nove municípios da Região. O  encontro ocorreu na sede do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa  do Meio Ambiente), em Santos, nesta sexta-feira (18).

“Praia Grande fez questão de participar dessa importante reunião com o  Gaema e lideranças de oito municípios da Região. Um encontro para  fortalecer o diálogo e unir esforços em busca de uma solução para toda  a Baixada Santista na luta contra o descarte irregular de RCC”, disse  o vice-prefeito praia-grandense, Rodrigo Santana, o Rodrigão, que  representou o prefeito Alberto Mourão no encontro.

Com relação a possibilidade futura da criação de um aplicativo que  possa interligar as cidades para reforçar essa fiscalização, o  vice-prefeito de Praia Grande se mostrou favorável e ainda contribuiu  com uma sugestão: implantar uma área para que a própria população  tenha condições de realizar denúncias. “Desta forma, as pessoas também  serão fiscais dessa prática ilegal”, disse.

A promotora de Justiça que atua no Gaema, Almachia Zwarg Acerbi,  ressaltou que é chegada a hora de todos os setores da sociedade se  unirem para coibir este descarte de RCC em áreas públicas, de  preservação ambiental e manguezais da Baixada Santista. Além disso,  alertou que essa prática é apenas a primeira fase de ilegalidades que  acabam afetando diretamente toda a população.

“Hoje, oito cidades da Região que estiveram presentes entenderam a  importância desse tema. Esse resíduo da construção acaba sendo  utilizado para aterrar áreas invadidas e que acabam gerando ocupações  e moradias indignas. É algo grave para o meio ambiente, mas com  consequências disso que se estendem para a saúde, segurança pública,  habitação e ainda área social”, afirmou Almachia.

A também procuradora de Justiça, Thaísa Durante Unger Monteiro,  explicou que também está previsto a celebração de Tacs (Termo de  Ajustamento de Conduta) com as Prefeituras para o congelamento de  algumas áreas que estão sendo identificadas. “Em até vinte dias vamos  realizar a primeira reunião com os representantes indicados pelos  municípios para a abertura dos trabalhos deste grupo técnico, que  estará focado neste tema”.

Cooperação entre vizinhos - A Prefeitura de Praia Grande conta com  acordos de cooperação técnica com São Vicente e Mongaguá. O documento  prevê a realização de diversas ações em parceria, como a fiscalização  de caminhões que transportam RCC, além do intercâmbio de informações.

Referência – Praia Grande é referência quando o assunto é preservar o  meio ambiente e os recursos naturais. Com relação ao combate do  descarte irregular de RCC, a Cidade, além do sistema ‘Coletas Online’,  que organiza e monitora este tipo de atividade no território  municipal, utiliza a tecnologia como outra ferramenta fundamental, que  vem colaborando de forma significativa para a intensificações das  ações. Destaque as mais de 3.800 câmeras do Centro Integrado de  Comando e Operações Especiais (Cicoe) do Município.

Outro diferencial das ações de Praia Grande também diz respeito ao  Cicoe. O Centro possui uma bancada ambiental. O setor monitora casos  suspeitos e mantém contato com as equipes que estão na rua 24 horas  durante todos os dias da semana.

Satélite - Através de um convênio com o Programa Brasil MAIS – Meio  Ambiente Integrado e Seguro - com o Ministério da Justiça e Segurança  Pública (MJSP), Praia Grande conta com imagens áreas de um satélite da  Polícia Federal disponibilizadas diariamente que reforçam o  monitoramento das áreas. O Município foi o primeiro da região a  utilizar a moderna ferramenta.

A Cidade ainda possui Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação  Territorial (Gipat), com representantes de diversas secretarias  municipais e que atuam de forma integrada no desenvolvimento de  políticas públicas ligadas ao tema. O órgão efetua um trabalho de  monitoramento diário de pontos específicos nos bairros para evitar  invasões em áreas de preservação permanente e também de risco.

Fazem parte do Gipat as secretarias de Habitação (Sehab), Meio  Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Município (Progem), Urbanismo  (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp) e Planejamento  (Seplan), além da Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra o  Setor Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM).

Ecopontos - A Prefeitura de Praia Grande deu mais um importante passo  nos trabalhos relacionadas a gestão de materiais recicláveis e  resíduos da construção civil. Os 24 Ecopontos existentes na Cidade  passaram a funcionar também aos domingos, das 8 às 14 horas. As  unidades contam com caçambas específicas para o depósito de materiais  como vidro, plástico, metal, madeira, pilhas, óleo de cozinha e  pequenas quantidades de entulho (até 2 m³ por descarte).

Denúncia – A população pode colaborar com as fiscalizações  desenvolvidas pelas equipes da Prefeitura de Praia Grande com relação  a essa prática de descarte incorreto de RCC ou lixo. Quem presenciar  algo deste tipo deve realizar uma denúncia através da Ouvidoria  municipal e também pelo canal de denúncia de descartes irregulares, no  telefone 153.