A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está com inscrições abertas para 37 unidades remanescentes do Edifício Castro. As unidades são destinadas a 18 servidores públicos municipais efetivos da Administração direta ou indireta, incluindo aposentados e pensionistas; e 19 a famílias inscritas no no Cadastro Habitacional Municipal (CadHab), na modalidade Demanda Aberta. Além disso, há vagas aos grupos prioritários em cada categoria (servidores e demanda aberta): 5% para pessoas idosas acima de 60 anos e 7% para pessoas com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência (cônjuge ou companheiro, filho, tutelado ou curatelado).
Interessados devem se inscrever no CadHab até 27 de setembro pelo endereço eletrônico
https://cubatao.sishabi.com.br/publicos/habitacao. Podem participar cubatenses com renda familiar bruta mensal de R$ 3200,01 até R$ 13 mil, valores definidos pela legislação federal vigente. Além disso, o titular do cadastro deve residir no município por pelo menos cinco anos (exceto na categoria servidor público), ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, não ser proprietário, ter título concessionário ou ter financiamento de outro imóvel, não ser beneficiário de atendimento habitacional, entre outros requisitos. Mais detalhes podem ser consultados no decreto nº 12.360, publicado na última sexta-feira (11) na edição nº 2080 do Diário Oficial do Município:
https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/index.php?edicao=2080.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo e-mail
[email protected], até 24 de setembro.
Sobre o Edifício Castro – Está situado na região central de Cubatão, na Rua Pedro José Cardoso, nº 238, na Vila Couto. O empreendimento, com duas torres, possui unidades com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. É o primeiro do Brasil a ser reformado no modelo retrofit, numa parceria entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal, via Programa Minha Casa, Minha Vida. Retrofit é uma técnica de revitalização de construções antigas com o objetivo de atualizar o espaço seguindo a legislação vigente, sem retirar os elementos originais históricos e arquitetônicos.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 1 – erradicação da pobreza; ODS 6 – água potável e saneamento; ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
