Guarujá realiza força-tarefa para orientar sobre a circulação de animais de grande porte

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma força-tarefa de monitoramento e orientação com o objetivo de alertar sobre os cuidados, riscos e punições relacionados à circulação de animais de grande porte em vias públicas. A ação, no bairro do Morrinhos, contou com o apoio da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Além de fiscalizar, o objetivo foi conscientizar sobre a necessidade do cumprimento da legislação municipal, que não permite a circulação de animais de grande porte em área urbana. A iniciativa protege os animais e também a população, evitando riscos de acidentes e contatos que podem oferecer riscos.

A equipe da GCM, que integra a Força Tarefa do Município, atuou no suporte às vistorias de terrenos. Para promover orientações técnicas em relação à saúde dos animais, a equipe de fiscalização ambiental contou com a participação de uma médica veterinária.

De acordo com o chefe do setor de Fiscalização e Licenciamento da Semam, Daniel Andrade, a operação conjunta foi ideal para a conscientização dos responsáveis pelos animais e a fiscalização da estrutura local. "A iniciativa coletiva da Semam, GCM e setor de Fiscalização de Posturas da Seinfra buscou orientar os criadores e alertar sobre os riscos de acidentes e até de outras naturezas, em caso de contato com os animais", frisou.

Segundo Andrade, a fiscalização por parte do Município será intensificada e a força-tarefa é uma das maneiras de buscar a conscientização antes dessa intensificação. "A circulação de animais de grande porte em vias públicas é proibida e estamos reforçando a conscientização antes da punição", observou.

Legislação

A permanência de animais soltos nos logradouros públicos, nas vias públicas e em locais de livre acesso do público é proibida pelo Código de Posturas de Guarujá, conforme o artigo 194. Além de apreensão do animal, o responsável está sujeito ao pagamento de multas que variam de R$ 439,16 a R$ 26.361,09, podendo dobrar em caso de reincidência.