Mongaguá abre inscrições para composição do Conselho Municipal de Habitação

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Unidade Gestora de Habitação, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.469/2026, o documento convoca entidades regularmente constituídas e pessoas físicas atuantes na área para compor as cadeiras da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Habitação (CMH) no biênio 2026-2028. As inscrições começam nesta terça-feira (01/09) e seguem até o dia 08 de setembro.

O CMH atua como órgão colegiado, permanente, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador da Política Municipal de Habitação. Ao todo, o edital prevê a eleição de representantes (titulares e suplentes) para quatro segmentos da sociedade civil, com mandato de dois anos.

As vagas abertas contemplam dois representantes titulares e dois suplentes oriundos de associações de moradores e movimentos sociais voltados à habitação e moradia, além de um representante titular e seu respectivo suplente para cada um dos demais setores: imobiliário, construção civil e entidade técnica representativa das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Inscrições e entrega de documentos 

Podem se inscrever associações e organizações da sociedade civil vinculadas à área habitacional, desenvolvimento urbano sustentável e regularização fundiária, além de pessoas físicas maiores de 18 anos com comprovada atuação no segmento desejado. Para participar, é necessário apresentar a Ficha de Inscrição e o Cadastro de Conselheiro acompanhados da documentação exigida (para pessoa jurídica: CNPJ, estatuto, ata de eleição e documentos do presidente; para pessoa física: documento de identidade, comprovante de residência e comprovantes de atuação/capacitação na área).

A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na Unidade Gestora de Habitação, localizada na Avenida Mário Covas Júnior, 648, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

Os conselheiros serão eleitos em Assembleia Pública agendada para o dia 02 de outubro, com início às 14h (segunda chamada às 14h30), na Casa dos Conselhos (Rua Rui Barbosa, 150, térreo, Centro). Em caso de empate, serão adotados os critérios de maior tempo comprovado de atuação no segmento no município, maior idade e, persistindo o empate, nova votação durante a assembleia. A participação no conselho é considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

O edital completo e os anexos de inscrição podem ser acessados diretamente na Edição nº 2219, de 20 de agosto, no Diário Oficial do Município. 

Cronograma

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• Período de inscrições: 01/09/2026 a 08/09/2026 (das 09h às 16h)
• Publicação da lista preliminar de inscrições (deferidas e indeferidas): 15/09/2026
• Período para interposição de recurso/impugnações: 23/09/2026 a 24/09/2026
• Publicação do resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Data e horário das eleições (Assembleia Pública): 02/10/2026 (das 14h às 16h)
• Publicação do resultado das eleições: 05/10/2026
• Posse dos eleitos: 09/10/2026