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Com foco no trabalho preventivo, a Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente (Semam) realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma etapa de ações educativas e informativas junto a quiosques, barraquinhas e estabelecimentos comerciais nas praias do Município, com o objetivo de orientar sobre a Lei nº 4.672/2025, que proíbe o uso de copos e canudos plásticos.
A iniciativa tem caráter exclusivamente orientativo e busca esclarecer comerciantes e permissionários sobre as novas regras, prazos e formas de adequação. A legislação, sancionada em 8 de setembro de 2025, prevê um período de seis meses para adaptação, durante o qual os estabelecimentos devem substituir os itens plásticos por materiais biodegradáveis ou por alternativas que causem menor impacto ambiental.
Após o término do prazo em março, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de R$ 2 mil, podendo a penalidade ser aplicada a cada nova fiscalização, caso a irregularidade persista e não haja justificativa válida.
Durante o período de adaptação, a Prefeitura de São Vicente realiza ações praticamente todas as sextas-feiras, em diferentes pontos da cidade, sempre com foco na orientação e na conscientização.
"O principal impacto do uso do plástico está no descarte irregular. Quando descartado próximo aos bueiros, o material pode seguir para a galeria pluvial; na faixa de areia, pode ser levado pela maré até o mar. Além de levar muitos anos para se decompor, o plástico representa riscos à fauna marinha e ao meio ambiente. A substituição por materiais biodegradáveis contribui para reduzir significativamente esses impactos", ressalta o engenheiro ambiental Alexandre Castro.
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