Prefeitura de Mongaguá avalia proposta da Neoenergia Elektro para instalação de torres

A apresentação aconteceu no Paço Municipal e foi feita pela Superintendência Regional da empresa, contando com a participação do secretário de Governo, Paulo Wiazowski Filho.

O encontro estabeleceu a interlocução necessária entre Prefeitura e empresa, em benefício do interesse público, não realizada pelas gestões anteriores, tanto que não há registros formais acerca da instalação das primeiras torres, na Avenida Porto Alegre, no Centro. A inexistência deste vínculo motivou, inclusive, a atual Administração Municipal notificar a empresa no último mês de outubro. 

Pela proposta, o traçado de instalação de torres de transmissão de energia tem cerca de 10km e percorre as margens da linha férrea, com preponderância entre as avenidas São Paulo e Sorocabana. Os trabalhos provocarão intervenções urbanas, incluindo a supressão de áreas de vegetação. Por outro lado, será construída uma ciclovia em todo o trecho e a modernização da iluminação pública com sistema de LED.

Para a prefeita, o projeto é complexo e viabilizará melhorias, mas surtirá reflexos bastante significativos para a cidade em termos urbanísticos e de interferência direta na rotina das comunidades. E ressaltou que a Prefeitura, agora incluída no debate sobre o projeto, conseguirá, por meio de suas equipes técnicas, ponderar sobre as mudanças que precisarão ser feitas no planejamento municipal.

"Precisamos garantir que o impacto desses equipamentos se restrinja ao aspecto visual, para que não tragam problemas à segurança e ao meio ambiente ou comprometam a saúde das pessoas. Nesta repaginada necessária, precisamos refletir também sobre espaços de convivência e humanização, além da ciclovia proposta. Podemos pensar ainda em bolsões de estacionamento", comentou ela. 

Uma nova rodada do diálogo está prevista para a primeira quinzena de dezembro, para que a empresa reapresente o projeto em realidade aumentada e também, pontualmente, os pontos de influência das intervenções. A Prefeitura, por sua vez, após análise técnica, apresentará a concepção colegiada das propostas e contrapostas. A conclusão será o seguimento ou não dos trabalhos de instalação das torres.  

Memória – A Prefeitura mantém as tratativas junto ao Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para obter a doação dos 13km da área onde está a linha férrea para viabilizar melhorias e requalificação, e conseguir propor mais alternativas junto à Neoenergia Elektro para a instalação das torres e assim readequar melhor o território urbano.

Mongaguá também aprovou recentemente legislação que restringe a instalação de torres na zona urbana, priorizando a proteção e a qualidade de vida da população, e os interesses públicos de ordenamento e expansão territorial. Todavia, para participar da gerência do projeto da Neoenergia, que tem a anuência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Prefeitura precisa ter a tutela da área da linha férrea.