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Apesar de existir desde 2011 em Mongaguá, a Lei Municipal n° 2.507, que atribui Alvarás de Licença para Instalação e para Funcionamento de elevadores e equipamentos correlatos em edifícios residenciais e comerciais, garantindo segurança e bem-estar aos moradores e visitantes, nunca foi devidamente executada.
Ao observarem esta ausência de registros, técnicos da Unidade Gestora de Obras Particulares da Prefeitura efetuaram levantamento dos prédios que possuem elevadores e constaram 123 equipamentos em funcionamento atualmente.
"Esses equipamentos demandam artifícios mecânicos, que precisam respeitar normas técnicas rígidas de segurança e geração de energia, para evitar riscos de acidentes. Assim, eles precisam de rigor na regulamentação de instalação e atenderem aos fatores de conservação", ressaltou Luís Paulo Telles, gestor de Obras Particulares.
De acordo com ele, o prazo para regularização da situação dos 123 equipamentos é de 30 dias contados a partir da notificação. "Estamos finalizando a comunicação aos responsáveis e contamos com a compreensão deles na adoção das medidas. Afinal, estamos lidando com aspectos de segurança das pessoas."
O Alvará de Funcionamento, em especial, é renovado anualmente, atestando as manutenções preventivas e, eventualmente, corretivas.
Outras informações podem ser obtidas junto à Unidade Gestora de Obras Particulares, que fica no 1º andar do Paço Municipal, à Avenida Getúlio Vargas nº 67, Centro, pelo telefone (13) 3445-3024 ou pelo e-mail [email protected].
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