Dívida da Prefeitura de São Vicente é de R$ 1 bilhão, mas Cidade tem a receber mais de R$3,6 bilhões

A Prefeitura de São Vicente enfrenta um grande desafio para equilibrar as contas públicas: a inadimplência. Somados, os débitos com o Município, seja de pessoa física ou jurídica, ultrapassam R$ 3,6 bilhões  valor que representa mais de 260% da própria dívida municipal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão. A regularização das pendências de pelo menos 25% dos devedores seria suficiente para equilibrar as contas da Cidade.

A principal origem dessa inadimplência está no IPTU, que, sozinho, soma mais de R$ 2,5 bilhões. Engana-se quem pensa que os principais devedores são contribuintes de apenas uma casa própria com dificuldades financeiras. As quatro maiores dívidas são de grandes áreas negligenciadas pelos proprietários, que somam mais de R$900 milhões de inadimplência com o imposto predial, o que seria suficiente para praticamente quitar a dívida total do Município.

Vale ressaltar que, desde 2021 para cá, o Município promoveu 17 edições do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal), buscando reduzir o índice de inadimplência, com descontos de até 99% sobre juros e multas e parcelamentos em até 120 vezes. No entanto, nestes anos, o Município não obteve êxito na redução dessa dívida massiva.

Mesmo diante desse cenário, a atual gestão tem adotado medidas para manter a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos. Ao longo dos últimos quatro anos e meio, além de entregas que marcam avanços na saúde, educação e em infraestrutura, o Município quitou mais de R$600 milhões em dívidas.

Ignorar esses débitos pode parecer simples, no entanto, a inadimplência do Município pode acarretar em consequências graves, como a perda de recursos federais e transferências voluntárias, o bloqueio de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), entre outros, afetando diretamente serviços públicos e investimentos para o cidadão.

 Seicom