Guarujá moderniza sistema de apuração do ISSQN com nova plataforma digital

A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), colocará à disposição dos contribuintes prestadores e tomadores de serviços um novo sistema de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da plataforma V2 (Versão 2), desenvolvida em parceria com a empresa responsável pela gestão do sistema de ISS no Município.

O objetivo é oferecer um ambiente mais moderno, simplificado e intuitivo, de acordo com a legislação vigente e os conceitos atuais de tributação. Entre as funcionalidades disponíveis, estão a emissão de nota fiscal avulsa e a geração de guias para recolhimento do ISS. O primeiro acesso à ferramenta será realizado pelo responsável da inscrição municipal, por meio do CPF.

De acordo com a Sefin, o novo formato garante sigilo e preservação das informações, conforme determina a Lei Federal 13.709/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro avanço está no cadastro de obras municipais para fins de tributação do ISS. A nova ferramenta simplifica o processo de apuração do imposto, integrando automaticamente ao cadastro da obra todos os profissionais prestadores de serviço.

A plataforma também já está preparada para o modelo de Nota Fiscal Nacional, que, segundo a Lei Federal 214/2025, será obrigatório em todos os municípios brasileiros, a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança promete unificação e padronização no ambiente de negócios em todo o país, facilitando a atuação de empresas e profissionais.

"Essa modernização representa um avanço importante para Guarujá. O novo sistema traz mais praticidade ao contribuinte, fortalece a transparência da gestão tributária e garante maior segurança na apuração do imposto", destacou o secretário municipal de Finanças, Adalberto Ferreira.

Site já disponível

O site de entrada da nova plataforma já está disponível pelo endereço guaruja.giss.com.br. Para mais informações, a Diretoria de Gestão Tributária atende pelo telefone (13) 3308-7660 e no e-mail [email protected].