Terça, 1 de setembro de 2026
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O atendimento será feito na EMEF Hortência (Av. Olávo Bilac, 65 – Vila Seabra), no sábado (20), das 8h às 17h, e no domingo (21), das 8h às 12h.
Segundo o gestor de Habitação, Fernando Felizi, a finalidade do recadastramento é gerar os cadastros necessários para a cobrança do IPTU e avançar no processo de regularização fundiária já iniciado pelo Programa Cidade Legal em 2019. A expectativa é que, a partir do próximo ano, os boletos de IPTU possam ser emitidos.
"Essa iniciativa impacta diretamente na transformação social de Mongaguá, uma vez que os moradores terão suas moradias legitimadas e em conformidade legal", destaca Felizi.
Documentos necessários
Os moradores devem comparecer pessoalmente e levar cópias simples dos seguintes documentos:
Do imóvel: contratos de compra e venda sequenciais ou, em caso de ausência, declaração de posse acompanhada de documentos que comprovem a ocupação;
Pessoais: RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento;
Comprovante de endereço: conta de luz ou de água.
Não será permitido que outra pessoa faça o procedimento em nome do morador.
Outras oportunidades
Quem não conseguir participar nesta etapa poderá realizar o recadastramento diretamente na Unidade Gestora de Habitação, de segunda-feira (22) até sexta-feira (26), das 8h às 17h, no endereço: Avenida São Paulo, 1.580, 3º andar, Centro (Espaço Cidadão).
Além disso, novos mutirões estão previstos: a ação será realizada uma vez por mês, abrangendo gradualmente todas as regiões da cidade.
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