Santos tem ampla programação e rede de apoio para o enfrentamento à violência contra a mulher

"A vida começa quando a violência acaba". A frase marcante de Maria da Penha - ativista que dá nome à Lei 11.340/2006 - resume o espírito do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Oficializada em todo o Brasil em 2022, a iniciativa ganha força em Santos com políticas públicas e programas de apoio especializado às vítimas, além de uma ampla programação direcionada a diferentes públicos na Cidade durante o mês.

O Agosto Lilás teve origem no Brasil para homenagear e lembrar um acontecimento marcante na luta pelos direitos femininos: em 13 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que representa um marco na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. O principal objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher, incentivar a denúncia dos casos e estimular a busca por ajuda.

"Santos é pioneira por ter sido a primeira Cidade a contar com uma Secretaria da Mulher na Baixada, o que nos leva a intensificar ações efetivas no enfrentamento da violência doméstica enquanto poder público — especialmente durante o Agosto Lilás, mês em que reforçamos a importância de combater essas ocorrências", destaca a titular da Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa.

QUATRO MORTAS POR DIA NO PAÍS

Segundo o Mapa da Segurança Pública, o Brasil registrou em 2024 o maior número de feminicídios desde 2020: foram 1.459 casos, média de quatro mortes por dia, geralmente em contextos de violência doméstica ou discriminação. A subnotificação continua sendo um dos principais obstáculos no combate efetivo à violência contra a mulher.

Prefeitura mantém ampla rede de apoio

Santos conta com uma rede sólida de iniciativas, com destaque para o programa Guardiã Maria da Penha, que realiza visitas e acompanha vítimas garantindo o cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa completa seis anos desde sua implementação este mês. Ainda em agosto, a Cidade também celebra o primeiro ano da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, que oferece atendimento humanizado. 

Entre os serviços disponíveis estão os centros especializado (Creas) e de assistência social (Cras), que prestam orientação e acolhimento social; a Casa das Anas, abrigo temporário para mulheres e filhos em risco social com suporte psicológico e capacitação profissional; a Casa Abrigo Sigiloso e a Casa de Passagem, que garantem proteção para quem precisa sair do ambiente agressor.

Já a Casa da Mulher (Av. Rangel Pestana, 150) oferece acolhimento, atendimento jurídico gratuito e apoio do programa Guardiã Maria da Penha, funcionando de segunda a sexta, das 9h às 18h.

TRABALHO ITINERANTE

A Prefeitura de Santos, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher), vinculada à Semulher, promove campanhas como a tradicional "Não é Não" no Carnaval e realiza palestras itinerantes em espaços como o Museu do Café e a sede da Polícia Federal. Em 2024, mais de 30 encontros abordaram temas como violência doméstica, maternidade e mercado de trabalho, levando informação a públicos como alunos e servidores públicos.

COMO DENUNCIAR O AGRESSOR

As vítimas de violência devem procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, que fica na Rua Assis Corrêa, 50, Gonzaga. O telefone é (13) 3223-9670. Também é possível ir à delegacia de polícia mais próxima e registrar o boletim de ocorrência ou discar 190. Denúncias de casos de violência também podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher 180 (ligação gratuita).

Também é recomendado acionar a Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), que atende na Rua General Câmara, 5, 14° andar, Centro Histórico. Contato (13) 3201-5632. Ou a Defensoria Pública do Estado, na Rua João Pessoa, 241, Centro Histórico. Telefone (13) 2102-2450. As denúncias também podem ser encaminhadas ao portal da Polícia Civil www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br e ao WhatsApp (61) 9610-0180.

OCORRÊNCIAS DE ABUSO SEXUAL 

Vítimas de abuso sexual devem procurar atendimento médico nas primeiras 72 horas em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade. As opções são: UPA Central, na Rua Joaquim Távora, 260 – Vila Belmiro; UPA Zona Noroeste, na Avenida Jovino de Melo, 919 – Areia Branca; ou UPA Zona Leste, na Praça Visconde de Ouro Preto s/nº, Estuário.

Caso ultrapasse esse período, vítimas residentes em Santos serão atendidas no Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, na Avenida Conselheiro Nébias, 267, 1º andar. O atendimento é realizado por equipe formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais. O contato pode ser feito pelos telefones (13) 99743-7928 ou (13) 3235-6466, ou ainda pelo e-mail [email protected]. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira a programação completa do Agosto Lilás em https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/agosto-lilas-santos-tem-ampla-programacao-e-rede-de-apoio-para-o-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher#programa