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A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), em parceria com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, realizará um ato simbólico contra o racismo nesta quarta-feira (14), às 11 horas, no Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense (Rua Francisco Alves, 72, Paecará).
O evento tem como objetivo informar a população sobre a ressignificação do 13 de maio em todo o Brasil, que além de marcar a abolição da escravidão, tornou-se o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Além disso, o ato visa celebrar os espaços de resistência da comunidade negra e reforçar a importância da luta contínua contra o preconceito racial na sociedade.
Durante a cerimônia, será entregue uma réplica da Lei Áurea, juntamente com um certificado de reconhecimento à Mocidade Amazonense como espaço de resistência da comunidade negra, em um gesto que enfatiza o Ato de Aquilombamento.
Lei do Racismo
A Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito com base em origem, raça, sexo, cor e idade, será um dos pilares da discussão.
Embora o 13 de maio marque a promulgação da Lei Áurea, em 1888, formalizando a abolição da escravidão no Brasil, a data hoje assume um significado de denúncia contra o racismo. Historicamente, a ausência de medidas que proporcionassem uma integração digna da população negra na sociedade faz com que este dia não seja de celebração.
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