Renovação de licenças dos permissionários das Feiras de Artesanato de Praia Grande/SP vai até 30/4

O período de renovação da licença de trabalho dos permissionários de  artesanato, gastronomia e Calçadão das Artes das três Feiras de  Artesanato fixas de Praia Grande (Guilhermina, Ocian e Caiçara) segue  aberto. Até o fim do mês, os participantes podem procurar o setor de  Permissões e Concessões, na Secretaria de Cultura e Turismo, dentro do  Complexo Cultural Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e Silva,  nº 1600 – Boqueirão). O horário de atendimento acontece de segunda a  sexta, das 09h às 17h, exceto pontos facultativos e feriados.
 

É necessário que o permissionário compareça munido dos seguintes  documentos: cópia do RG e CPF; duas fotos 3X4; cópia do Comprovante de  residência (água ou luz); comprovar através de certificados frequência  mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todos os cursos ofertados  pelo Município; laudo de vistoria prévia, emitido por profissional  habilitado, atestando as condições de segurança do equipamento  utilizado pelo artesão ou pelo comerciante de alimentos para exposição  de seus produtos (exceto Calçadão das Artes); Anotação de  Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica  – RRT, se for o caso; (exceto Calçadão das Artes); certidão negativa  de débitos mobiliários; comprovantes de pagamento das parcelas até  abril de 2025; original e cópia da Carteira de Artesão expedida pela  Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO (para  os permissionários do artesanato).
 

De acordo com o setor de Permissões e Concessões, são esperados mais  de 140 permissionários para renovação, que, caso não seja realizada,  implica na cassação da licença de trabalho. “A procura ainda está  pequena por parte dos permissionários, mas é importante que se atente  ao prazo estipulado de todos os anos. A Administração Municipal tem  todo o cuidado de divulgar amplamente a fim de que todos tenham  conhecimento e evitarem transtornos desnecessários”, explica o  secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz.
 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-5711.