Encontro de engenheiros e arquitetos em Santos promove alinhamento para aprovação de projetos

Profissionais de engenharia e arquitetura e representantes da Secretaria de Obras e Edificações da Prefeitura (Seobe) se reuniram na tarde desta quinta-feira (10) para esclarecer alguns pontos das normas e regras que normalmente geram dúvidas quando da elaboração de um projeto arquitetônico, de forma a facilitar o processo de aprovação desse documento. 

Foram abordadas a legislação geral para construção e autorização de projetos. "A reunião foi muito proveitosa. Conseguimos sanar várias dúvidas dos profissionais e estamos levando algumas reivindicações para verificar a possibilidade de implantação no processo de análise de projetos", disse a secretária de Obras e Edificações, Larissa Oliveira Cordeiro, sobre o encontro realizado na Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Boqueirão).

Segundo o arquiteto e urbanista Gustavo Nunes, o alinhamento da Secretaria de Obras com os profissionais que elaboram os projetos é uma demanda antiga que vai se consolidando. "É importantíssimo ter os profissionais ouvidos nos pequenos pleitos, na fluidez do trabalho. A secretária Larissa compreendeu essa necessidade e vem avançando nesse sentido, tudo dentro do regramento".

Também participaram da reunião técnicos do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte) e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Glaucus Farinello.

COMPLEXIDADE

O setor da indústria da construção civil está aquecido em Santos e a variedade e complexidade dos projetos é muito grande. Primeiramente o projeto arquitetônico precisa atender não somente ao que determinam a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Edificações do Município, mas também outras legislações municipais, estaduais e federais, como a Lei de Acessibilidade e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) constantemente atualizadas.

 EIV

Nos casos de grandes empreendimentos, com mais de 10 andares, é verificado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o processo de aprovação do projeto arquitetônico precisa de uma grande variedade de manifestações. São consultadas as secretarias de Meio Ambiente, de Saúde, por intermédio da vigilância sanitária, e de Desenvolvimento Urbano. E não para por aí. Em alguns casos é necessária a manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), da Secretaria de Infraestrutura, do Condepasa (por proximidade a um bem tombado) e CET-Santos.

RESPOSTA RÁPIDA

No trâmite para aprovação de qualquer projeto os responsáveis técnicos são chamados pelo Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), órgão ligado à Seobe, para apresentar documentos ou alterar detalhes dos projetos sempre que forem necessárias adequações às legislações. A rapidez na aprovação dos projetos depende também do entendimento e da resposta rápida a esses questionamentos, formuladas pelos responsáveis técnicos por esses projetos.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS https://brasil.un.org/pt-br/sdgs