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O edital para inscrições de candidatos a pareceristas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022) foi publicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá, no Diário Oficial do Município no dia 15 de março, através da Secretaria de Cultura (Secult), que faz a gestão da PNAB na Cidade.
Os pareceristas são profissionais que desempenham um papel fundamental na avaliação e seleção de projetos culturais que buscam financiamento do Governo Federal.
Para se candidatar, são critérios obrigatórios ter conhecimento e atuar nas áreas artística e cultural, além de possuir experiência anterior na avaliação de projetos culturais, tudo isso comprovado por meio de notas fiscais, recibos ou declarações institucionais. É necessário demonstrar capacidade de análise imparcial e compromisso com a ética profissional.
Os pareceristas são os responsáveis por analisar as propostas submetidas aos editais, emitindo pareceres técnicos que auxiliarão na tomada de decisão sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela União aos entes federativos. Sua atuação é fundamental para garantir que os recursos da PNAB sejam investidos de forma eficiente e transparente, apoiando projetos que promovam a diversidade cultural, o acesso à cultura e o desenvolvimento do setor cultural brasileiro.
Para se candidatar, é necessário seguir as instruções do edital, apresentando a documentação exigida. Além disso, o candidato não pode ser servidor público efetivo, comissionado, temporário e/ou terceirizado vinculado à Secult; nem ter ligação com agentes políticos vedados no edital e com ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança da Secult, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-uae2NLz0PFMrS6MZTPSIDVKGOCLxD0lelVakfVBs4ziSFA/viewform
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