Praia Grande/SP avança para realização de novas etapas do programa Cidade Legal

A Prefeitura de Praia Grande trabalha para o desenvolvimento de novas  etapas do programa Cidade Legal. Na prática, o objetivo da  Administração Municipal é entregar para famílias que residem em áreas  que podem ser atendidas pela iniciativa o título de propriedade de seu  terreno, importante ação voltada a regularização fundiária.
 

Como parte das etapas necessárias para colocar em andamento esta ação,  representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade  participaram de reunião com a equipe técnica do Cidade Legal,  iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. 
 

“Durante a reunião a Prefeitura reforçou o compromisso em avançar com  a regularização fundiária no Município. Nosso objetivo é garantir o  direito à moradia digna para a população e, por isso, seguimos  trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado para levar  segurança jurídica e qualidade de vida às famílias que mais precisam”,  destacou o secretário de Habitação praia-grandense, Fabrício Menezes de Paula.
 

Entre os temas debatidos pelas duas partes na reunião estão: retomada  de processos já iniciados, a indicação de novos núcleos a serem  regularizados e a ampliação das ferramentas disponíveis para agilizar  a entrega dos títulos aos moradores.
 

“Ficou definida a retomada das regularizações já iniciadas nos bairros  Ribeirópolis, Antártica e Nova Mirim. Desta forma, a Prefeitura prevê  a entrega dos títulos de propriedade ainda este ano”, adiantou o  secretário.
 

A Sehab ainda indicou para a secretaria Executiva do Programa Cidade  Legal, Candelária Reyes, novos núcleos a serem regularizados no Bairro  Vila Sônia. “Assim, teremos condições de ampliar o alcance da política  habitacional do Município”, afirmou Menezes.
 

Outro tema amplamente comentado no encontro foi o pacote de novos  serviços do Cidade Legal que, em breve, estarão disponíveis para os  municípios paulistas. “Essas ferramentas permitirão a identificação de  novas áreas passíveis de regularização e darão mais celeridade aos  processos, reduzindo prazos e burocracias”, declarou o secretário.