Governo de SP envia à Alesp projeto de lei que moderniza Sistema de Travessias Hídricas

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise e votação o Projeto de Lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas, abrangendo balsas e embarcações para transporte de veículos e passageiros em cinco regiões do estado. A iniciativa busca modernizar o serviço, garantindo mais eficiência, conforto e segurança aos usuários.

A concessão permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, com a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática. A modernização também incluirá melhorias na infraestrutura e nos terminais das travessias.

Qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), a concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões. Entre elas, oito no litoral paulista sob responsabilidade do Departamento Hidroviário, três pertencentes ao sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e outras três no Reservatório de Paraibuna.

O projeto inclui travessias estratégicas, como Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

O modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes. O equilíbrio financeiro do contrato será garantido pelo governo, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal.

Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre. O contrato terá duração de 20 anos e contemplará todas as travessias do estado.