Prefeitura de Praia Grande/SP faz chamamento para aprovados em processo seletivo

Continuidade: essa é a palavra-chave para a Prefeitura de Praia  Grande. Pensando nisso, e com o intuito de dar oportunidade a todos, a  Administração Municipal realiza a primeira convocação do ano letivo,  referente ao Processo Seletivo n° 002/2023, e prioriza a lista de  classificados remanescentes do Edital. Ou seja, aqueles que foram  aprovados no processo e que ainda não tinham sido chamados, agora  podem ser.
 

A iniciativa, além de dar seguimento ao chamamento anterior, ainda  acata o apontamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São  Paulo (TCESP), no Processo TC-004577.989.23-9, que fiscalizou as  contratações de 2023, derivadas do Processo Seletivo n° 02/2019, e  determinou que os princípios da igualdade e da impessoalidade devem  ser respeitados, de forma que todos os classificados tenham as mesmas  chances, sem nenhum tipo de prioridade ou preferência por qualquer  candidato.
 

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração Municipal  (Sead), reforça que “considerando que, o Edital em vigência no  Processo Seletivo nº 002/2023, no item 1.3 diz que ‘os aprovados  formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade  do Processo Seletivo, à medida que forem vagando ou sendo criadas  novas vagas’, e no item 1.5 destaca que ‘o período de validade  estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para o Município da  Estância Balneária de Praia Grande, a obrigatoriedade de aproveitar  todos os candidatos aprovados’, a aprovação gera, para o candidato,  apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua  classificação no Processo Seletivo”.
 

A Administração Municipal considera ainda que o Edital em vigência é  posterior ao fiscalizado pelo TCESP e que, diante disso, ressalta que,  para cumprir com os princípios estabelecidos, bem como para que não  houvesse prejuízo aos não contratados na convocação realizada no dia  06/02/2025, utilizou-se da lista de classificados remanescentes do  Processo Seletivo nº 002/2023.