Cubatão lança Serviço Regional de Acolhimento para mulheres em situação de violência

Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, a Prefeitura de Cubatão deu importantes passos em direção às políticas públicas de combate à violência doméstica. Teve início  logo cedo, com caminhada pela Avenida Nove de Abril em parceria com a Câmara Municipal. No início da noite, o Governo Municipal assinou simbolicamente o termo de colaboração para instalação do Serviço Regional de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência. O ato ocorreu no Gabinete do prefeito Ademário Oliveira, com presença de várias autoridades.

O Serviço Regional de acolhimento é o primeiro do tipo englobando diversas cidades da Baixada Santista. O acolhimento funcionará em sede situada em Cubatão e será administrado pela organização não governamental DCM, Defesa e Cidadania da Mulher, vencedora do chamamento público. O serviço é fruto de convênio entre o Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Social, junto aos municípios de Cubatão, Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.

"De forma geral, é primordial compartilhar com todas aqui, a celebração deste Dia, um momento tão importante na história cubatense. Somos a primeira cidade da região a abrigar o Acolhimento Regional. Foi preciso valer as prerrogativas do poder público nesta questão, com consciência efetiva da causa. Entendemos a importância e o avanço que esse Acolhimento Institucional representa", enfatizou o prefeito Ademário, destacando ainda que o município conta com outros projetos voltados para essa finalidade, como a equipe exclusiva da Guarda Civil Municipal sob a égide da Lei Guardiã-Maria da Penha, destinada exclusivamente para acompanhar casos de medidas protetivas.

O prefeito emendou dizendo que "as ações falam mais do que as palavras. Prova disso foi que, nos quase 8 anos dessa Administração, as principais pastas do Governo foram comandadas por mulheres, como Saúde, Educação, Habitação, Controladoria e Chefia de Gabinete", elencou Ademário.

Andrea Castro, atual secretária de Habitação e vice-prefeita eleita, reforçou: "De fato, é muito importante que a façamos parte de conselhos ativos, ocupemos secretarias e todo espaço possível que nos cabe. Como presidente do Conselho de Habitação e também secretária da Pasta, digo que o déficit habitacional na cidade tem perfil: é feminino e negro. Então, para mudar este cenário, só ocupando mesmo os espaços de discussão e de poder", afirmou Andrea. Diversos secretários municipais estiveram presentes: César Nascimento (Governo), Cláudio Barazal (Comunicação, Omar Bermedo (Cultura), Wesley Freitas (Assistência Social), Lidiane Goulart (educação), Vanessa Fraga (Auditoria), Andréa Pinheiro (Saúde).

Acolhimento Regional – O objetivo do serviço é oferecer 20 vagas de abrigo institucional provisório para mulheres com ou sem filhos que tiveram seus direitos violados e estão sob o guarda-chuva da Justiça, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O primeiro ano de atividade, incluindo a implantação do Serviço, será de cerca de R$ 1 milhão, com metade do valor vindo do Estado e o restante sendo dividido entre as sete Prefeituras participantes, significando um avanço efetivo, segundo a Secretaria de Assistência Social (Semas). Posteriormente, tanto o Governo do Estado quanto as 7 cidades representadas assinarão termo de cooperação para que o serviço efetivamente tenha início, já no começo de 2025.

De acordo com a Prefeitura, o abrigo funcionará 24 horas por dia e será essencial para garantir a segurança dessas mulheres e crianças, além de ser o pontapé para retomada de uma vida digna e sem violência. Cada cidade arcará com um valor mensal para custear o serviço e a implantação é capitaneada pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

Ana Silvia de Amorim, presidente da ONG DCM, que administrará o Acolhimento Regional, destacou que o serviço é um grande avanço para a instalação de uma rede regional de enfrentamento ao problema. Além de comandar a entidade, Ana Silvia é integrante do Conselho Estadual do Conselho da Mulher. "Muito feliz com toda essa movimentação aqui em Cubatão. Essa bandeira é muito forte e nós aqui somos representantes atuais desse movimento, dessa luta", resumiu.

Assinatura da Lei do Auxílio-aluguel – Na ocasião, o prefeito Ademário Oliveira também assinou a Lei do Auxílio-Aluguel em convênio com o Governo do Estado para mulheres em situação de violência. A Lei permite que mulheres recebam um apoio financeiro temporário do Estado de R$ 500,00 (quinhentos reais) por até três meses, podendo ser prorrogado por até 6 meses em uma única vez, tendo em vista a assegurar moradia a mulheres que possuem medida protetiva da Justiça.

Posse da nova formação do Conselho da Condição Feminina de Cubatão – Na oportunidade, foi dada a posse oficial para 42 novas conselheiras, titulares e suplentes, do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) para o biênio 2024/2026, representantes da sociedade civil organizada e poder público. No final do evento, foi realizada eleição entre as novas conselheiras do CMCF para escolha de quatro delas para formar a mesa diretora. O pleito elegeu:

Presidente – Cristina Oliveira – representando a Sociedade Civil;
Vice-Presidente – Rosilda Domingues Mesquita – Representante da Secretaria de Assistência Social;
1ª Secretária –  Morgana Monteiro – representando a Sociedade Civil;
2ª Secretária – Sandra Oliveira Dalrio – representante a Secretaria de Educação.

Confira as demais integrantes do CMCF:

Representantes da Sociedade Civil
Titular: Marcia Regina Gea Correia; Suplente: Silvana Silva dos Passos;
Titular: Ana Paula de Alcântara; Suplente: Kelly Fernandes;
Titular: Isabela Maria de Resende Cavalcante; Suplente: Edvania S. de Resende.
Titular: Morgana S. Monteiro; Suplente: Vilma Rosa da Conceição;
Titular: Cristina Oliveira; Suplente: Vanessa Victor S. do Couto;
Titular: Paula Ravanelli Losada; Suplente: Eliana Tavares Guimarães;
Titular:  Lays Tavares Barros; Suplente: Marly Vicente;
Titular: Joelma Oliveira; Suplente: Regina Lucia R. de Castro;

Representante das Organizações Comunitárias da 3ª Idade
Titular: Marli Batista Baena; Suplente: Etelvina Rodrigues Ribeiro.

Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores com base territorial no Município
Titular: Cintia Maria da Silva;

Representante da Associação de pessoas com deficiência
Titular: Luciana Cajé dos Santos Rodrigues; Suplente: Lucineide Cajé dos Santos Freitas;

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Titular: Paloma dos Santos;

Conselho Municipal de Política Cultural
Titular: Isabela Alves Duarte da Silva; Suplente: Alisse Araújo Ribeiro;

Conselho Municipal de Saúde
Titular: Marcia Maria Gonçalves; Suplente: Salete Silva dos Santos.

Conselho Municipal da Educação
Titular: Edilania Maria Rodrigues Batalha Pereira; Suplente: Vera Balbino da Silva.

Secretaria de Assistência Social
Titular: Rosilda Domingos Mesquita; Suplente: Tatiane Farias Andrade; Titular: Ariella Vaz Tucano Melo; Suplente: Wilma Ribeiro Machado.

Secretaria de Educação
Titula: Bruna Moreira Xavier; Suplente: Angela Machado de Paula; Titular: Sandra Oliveira Dalrio; Suplente: Fabiana Dias de Luna.

Secretaria de Saúde
Titular: Andrea Oliveira C. Aragão; Patrícia Moreira Couto Lugli.

Secretaria de Turismo / Secretaria de Cultura
Titular: Karina Cruz Gonçalves – Secretaria de Turismo; Suplente: Adriana Moraes Andrade Serra – Secretaria de Cultura.