Prefeito de Guarujá assina dois projetos de lei voltados aos idosos e pessoas com deficiência

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinou dois projetos de lei com a finalidade de melhorar o regramento de ações, atribuições e aumentar a captação de recursos aos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e Idosa (CMDPI). Após a assinatura, os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para votação.

A solenidade aconteceu na última quinta-feira (31), no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, com a presença das mesas diretoras e colegiados de ambos os Conselhos.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos (Segov), CMDPCD, CMDPI e sociedade civil, está ajustando todos os Conselhos com as leis federais. Se as propostas forem aprovadas, as Leis Municipais nº 4.049 e 4.575, que, no momento, organizam o CMDPI e CMDPCD, respectivamente, serão revogadas.    

Dentro das propostas, está prevista a composição paritária entre representantes do poder público e sociedade civil nos Conselhos. Ao todo, no CMDPCD, serão designadas 24 pessoas. Já no CMDPI, 23 conselheiros comporão o grupo. Além disso, a atualização dos registros e fiscalização de organizações que prestam serviços aos idosos e as pessoas com deficiência. A intenção é dar autonomia aos órgãos, para que possam ter recursos e desenvolver mais políticas públicas aos munícipes.

O presidente do CMDPCD, William de Paula Gomes, reforçou que a assinatura da minuta é importante para regularizar o organograma administrativo do Conselho. "Deste modo, aprimoraremos e constituiremos o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e sua certificação", destacou.

A presidente do CMDI, Lilian Rodrigues, mencionou que o projeto de lei vai readequar a captação de recursos para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso. "A nova lei estará atualizada e melhorará o direcionamento de verbas para proporcionar maior bem-estar aos nossos idosos", finalizou.