Emissão de notas fiscais relacionadas a serviços será gratuita em Praia Grande

A emissão de notas fiscais dos contribuintes prestadores e tomadores  de serviços e/ou responsáveis tributários do Imposto sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) passará a ser realizada de forma gratuita em  Praia Grande. A medida valerá a partir de 1° de novembro.

Outro destaque é que além da gratuidade, um novo e mais moderno  sistema de Gestão e Controle do ISSQN será lançado na mesma data,  proporcionando mais agilidade, transparência e segurança para os  contribuintes usuários do sistema. O trabalho integra o Simplifica PG,  programa de desburocratização dos serviços públicos da Prefeitura de  Praia Grande.

A medida visa, sobretudo, melhorar o ambiente de negócios na Cidade,  estimulando a permanência e a vinda de mais empresas, a geração de  empregos e o desenvolvimento econômico de Praia Grande.

A Secretaria de Finanças (Sefin) do Município, responsável pelo  trabalho, apurou que somente no exercício de 2024, foram emitidas, em  média, cerca de 92.506 notas fiscais por mês, por aproximadamente  3.194 empresas, a um custo de quase 102 mil reais (mês). Com a  gratuidade, esse valor será economizado por essas empresas trazendo  ganhos financeiros diretos.

Além disso, o novo sistema também facilita a tarefa de declaração dos  contribuintes municipais, coíbe a concorrência desleal sobre aqueles  que pagam corretamente seus impostos e ainda melhora a arrecadação do  Município, aumentando, assim, o volume de recursos a serem aplicados  nos setores de Saúde, Educação, Saneamento Básico, entre outros.

Os contribuintes do ISS, tomadores de serviços, responsáveis  tributários e representantes legais que realizam todas as operações  relativas ao ISS (tributo municipal) terão que se cadastrar,  obrigatoriamente, no portal Giss Online.

Os microempreendedores individuais enquadrados no sistema de  recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo  Simples Nacional (Simei), que já emitem notas de forma gratuita desde  setembro de 2023, no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (do  Governo Federal), não precisam fazer o cadastro no Sistema Giss Online.

O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, explicou a  importância dessas novidades. “Praia Grande dá mais um passo  importante em termos de qualificação e desburocratização do  atendimento prestado aos contribuintes. Ressalto a importância dos  responsáveis pelo pagamento do ISS se atentarem a estas mudanças, pois  caso deixem de providenciar o cadastro na nova versão do Sistema Giss  Online, eles não poderão executar nenhuma ação no sistema de  escrituração dos serviços prestados e tomados, emissão de notas  fiscais e geração de guias para o recolhimento de ISS da Prefeitura”.

Treinamento – A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura organizou  dois dias de capacitação para contabilidades e contadores. Serão  quatro turmas, nos períodos da manhã e tarde, na sexta (18) e também  na segunda-feira (21), no Auditório Jornalista Roberto Marinho. A  comunicação sobre a atividade ocorreu através de mala direta para os  profissionais que fazem parte deste setor.

Em breve, outro treinamento também será organizado pela Sefin. Esta  nova etapa, ainda sem data definida, será voltada para profissionais  do Município que integram a área de Tecnologia da Informação (TI) das  empresas praia-grandenses.