Regularização fundiária avança na Vila Ponte Nova, em Cubatão

Os moradores da Vila Ponte Nova B, na região do Jardim Casqueiro, ocupação de núcleo que teve início na década de 1990, estão prestes a passar por um procedimento importante e aguardado no município: a regularização fundiária. O processo de regularização das moradias que compõem o núcleo teve início há 34 anos e, após décadas de trâmites, deve se concretizar com o recente acordo de cooperação técnica firmado entre a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura de Cubatão.

Essa regulamentação começou a ser formalizada em 2021, quando os proprietários entraram com um requerimento na Prefeitura com base na Lei nº 13.465/17, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A partir desse momento, a Secretaria de Habitação (Sehab), por meio do Processo nº 6.383/2021, deu início ao procedimento.

Com a instauração do processo administrativo por meio da Portaria Sehab nº 008/2021 que a Secretaria de Habitação passou a conduzir uma série de levantamentos técnicos, identificando tanto os ocupantes dos lotes quanto os confrontantes da área. Sendo a área pertencente à União, levando à formalização do acordo de cooperação em agosto de 2024. O objetivo desse acordo é realizar ações conjuntas para a regularização fundiária das unidades habitacionais. O loteamento Vila Ponte Nova B abrange uma área total de 37.026,91 m², sendo composta por: 49 lotes residenciais, quatro ruas, uma área verde e três áreas institucionais, em uma infraestrutura que inclui sistemas de abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo e vias públicas, sem a necessidade de novos cronogramas de obras.

Próximos passos – Com o protocolo da reurb junto ao Cartório, os lotes passam a existir formalmente, o que viabiliza a expedição das escrituras. A identificação dos ocupantes e a conclusão dos levantamentos técnicos, possibilitou a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é a aprovação definitiva do loteamento.

Com isso tudo ocorrendo conforme o cronograma, as famílias da Vila Ponte Nova B podem ter suas propriedades devidamente regularizadas. "Esse processo representa a garantia da segurança jurídica e o direito constitucional à moradia para as famílias, além de promover o ordenamento do território e permitir que Cubatão invista em melhorias urbanas nessas áreas", explica a secretária Ana Carolina Correia Rosa.