Prefeitura de Guarujá multa cinco açougues em quase R$ 8 mil por comercializarem carne vencida

Cinco açougues foram multados pela Prefeitura de Guarujá por comercializarem carnes com prazo de validade vencido, dentre outras irregularidades. O valor das multas aplicadas soma R$ 7.800,00. Com a ação, mais de 472 quilos de carne precisaram ser descartados, por desacordo aos protocolos sanitários.

A iniciativa integra a "Operação Carne Segura", desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio da Vigilância Sanitária nos açougues da Cidade. Os comércios multados estão localizados nos bairros Vila Alice, Vila Zilda, Pae Cará e Enseada. As carnes inutilizadas foram retiradas nos locais pela empresa de limpeza urbana, após ser acionada pela Vigilância. 

Os estabelecimentos multados possuem 10 dias, a partir da data da notificação, para recorrer da multa. Ao todo, 73 notificações para adequações foram efetuadas nos locais vistoriados, desde o início da Operação Carne Segura. Os fiscais farão retornos programados aos locais, no sentido de verificar se os protocolos sanitários estão sendo cumpridos.

O coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental de Guarujá, Márcio Augusto de Castro, explica que o papel da Vigilância não é punitivo, mas sim de orientação. "Quando um estabelecimento vende um produto estragado, quem perde não é só o consumidor com prejuízos à sua saúde, mas também, o próprio comerciante, que perde a confiança de seus clientes".

As carnes precisam estar em um ambiente climatizado com temperatura adequada. Outra questão importante é o descarte correto dos retalhos (sobras) de carne. A precificação também deve constar no produto, assim como sua procedência. O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos funcionários do estabelecimento e higienização do local (e dos funcionários) são demais itens imprescindíveis para a comercialização do produto.

´Carne Segura´

A Operação Carne Segura verifica a qualidade da carne comercializada nos açougues da Cidade. Realizada ao longo do ano, a iniciativa foi reforçada desde o dia 2 de maio e não tem data para terminar. Guarujá conta com mais de 70 estabelecimentos, sendo 32 açougues e outros 42 que, também, comercializam carnes, mas como atividade secundária, a exemplo das padarias e supermercados.

Regras sanitárias

As medidas seguem o Decreto Estadual 66.634, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde acerca de produtos de origem animal. A lei determina ainda, a obrigatoriedade de vistoriar a higiene dos espaços totais do estabelecimento, bem como a averiguação da procedência dos produtos comercializados, além da temperatura de armazenamentos das carnes e os produtos utilizados para a higienização e limpeza dos comércios também são alvos da fiscalização.