Orçamento Participativo de Santos terá R$ 4,8 milhões para projetos de secretarias e entidades

Com o valor recorde de até R$ 4,8 milhões para a execução de projetos de interesse da população, foi lançada nesta segunda (20) a edição de 2025 do Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) já podem inscrever as suas propostas.

"Muito importante que as secretarias e as entidades de bairro apresentem os seus trabalhos para que os recursos sejam destinados e os serviços prestados à população", destacou a vice-prefeita Renata Bravo, que representou o prefeito Rogério Santos em ato na Sala Princesa Isabel (Paço Municipal), com a presença de gestores públicos e lideranças comunitárias.

Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial desta segunda-feira https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2024-05-20). Todas as informações e os formulários de inscrição estão disponíveis no hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo.

Após a fase de entrega e seleção dos projetos (ver cronograma abaixo), uma votação virtual com os munícipes vai definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Serão 15 projetos de 'secretarias e órgãos municipais' (até R$ 4,5 milhões) e dez de 'entidades de bairro' (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria.

"O Orçamento Participativo de Santos é mais uma referência de gestão pública para o Brasil. A sua principal proposta é fazer com que a participação da população seja efetiva, dando rumos para o nosso Orçamento", destacou o secretário de Governo, Fábio Ferraz, que apresentou no evento as regras da atual edição do programa.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Entidades de Bairro (Comeb), José Carlos de Almeida, o Kaculé, a inserção das entidades na votação do Orçamento Participativo, pelo segundo ano consecutivo, foi muito importante para a retomada das ações após a pandemia de covid-19. "É mais uma oportunidade para realizarmos eventos esportivos, culturais e sociais que permitam a integração das nossas comunidades".

PROPOSTAS

As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc.), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).

O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta.

Já as entidades de bairro aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e nº 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros).

Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

As inscrições destas entidades devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho acessível no hotsite do OPA (www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo).

O formulário precisa ser preenchido e enviado para o e-mail [email protected], juntamente com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.

TREINAMENTO

No próximo dia 27, às 14h, no auditório do 5º andar do Paço Municipal, haverá treinamento específico para as entidades de bairro sobre a inscrição no OPA, apresentação do plano de trabalho e documentação.

Confira o cronograma do OPA 2025:

Entrega de projetos (secretarias e entidades de bairro) - 20/5 a 10/6

Seleção de projetos - 10/6 a 14/6

Votação virtual para escolha de projetos - 19/6 a 3/7

Divulgação dos projetos ganhadores - 4/7