Procon Bertioga orienta consumidores para evitar problemas durante compras

Para quem deixou a compra do presente para o Dia das Mães para a última hora, o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Bertioga, elencou algumas orientações para evitar problemas nesta data. Deve-se ter um cuidado especial para as compras de produtos a serem entregues em domicílio, já que a data é comemorada neste domingo (12). Verifique junto ao estabelecimento se ainda há possibilidade do bem ser entregue dentro deste prazo e solicite este compromisso por escrito. Vale lembrar que é fundamental que o consumidor exija a nota fiscal na aquisição de qualquer produto. A nota fiscal é importante, caso você precise fazer valer seus direitos e formalizar uma reclamação.

Confira mais dicas

Compras fora do estabelecimento – Comércio Eletrônico

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet, etc.) deve-se exigir o comprovante da data de entrega que foi combinado. No ato da entrega, só assine o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias de sua contratação ou do recebimento do produto, independente do motivo e, para maior segurança, o consumidor deve efetuar o cancelamento por escrito.

Promoções

Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Cuidado com produtos vendidos nestas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos "defeitos", especialmente mercadorias de mostruário. Solicite que o estado geral do produto seja especificado no pedido ou nota fiscal e faça constar as possíveis condições para troca.

Perfumes

Antes de efetuar a compra pela internet é importante conhecer o produto que deseja adquirir, se possível em uma loja física, bem como, as preferências da pessoa que será presenteada, pois "perfume" é muito pessoal. Na escolha de perfumes nacionais ou importados, verifique se a embalagem contém todas as informações em língua portuguesa, como: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.

Clínica de Estética

Antes de contratar a clínica, é importante saber que muitos tratamentos devem ter acompanhamento médico. Verifique se na clínica escolhida existe o profissional devidamente capacitado para esse acompanhamento e agende uma consulta para orientações e esclarecimentos.

Restaurantes

Os restaurantes, lanchonetes e similares devem ter afixado o cardápio com os preços, em moeda corrente, visível junto à entrada do local. Os fornecedores também devem informar a respeito de valores destinados ao couvert artístico e sobre as possibilidades para o pagamento da conta. Caso o consumidor seja cobrado indevidamente por quaisquer serviços, ele pode reclamar no Procon de sua cidade. Problemas com a limpeza do local, comida com odor ou gosto estranho podem ser denunciados a Vigilância Sanitária Municipal.

Troca de presentes

Troca de produtos por conta de tamanho, cor ou modelo que não agradaram, apesar de ser liberalidade do comércio, são comuns e muitas lojas até mesmo se comprometem, no momento da venda, a realizá-las em determinado prazo. Nesses casos é importante que tal compromisso, e as condições para fazer a troca, constem por escrito na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Já no caso de defeitos, o fornecedor tem prazo de 30 (trinta) dias para sanar o problema. Se não o fizer o consumidor pode exigir: a troca por outro produto novo; um abatimento proporcional do preço; o cancelamento da compra com a devolução de seu dinheiro, devidamente corrigido. Mas se for um produto essencial, tal como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar pelo conserto e pode exigir imediatamente qualquer uma das três opções mencionadas.

Serviço

O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está disponível para comerciantes e consumidores pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou pelo e-mail: [email protected].

Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias. Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br