Guarda Ambiental de Praia Grande remove construção irregular em área protegida

Uma construção irregular localizada em área de reserva legal no Bairro  Ribeirópolis foi removida na última terça-feira (30) por equipes do  Setor Ambiental (Sepam), que integra a Guarda Civil Municipal (GCM) de  Praia Grande. O trabalho do Sepam é fundamental para o combate a  construções irregulares e outros crimes ambientais na Cidade.

A obra foi encontrada em área de reserva legal definida pela Lei  Municipal n° 1656/2013. De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio  Barbatano Marques, os agentes constataram por imagens de satélite  junto ao programa Brasil MAIS (meio Ambiente Integrado e Seguro) da  Polícia Federal (convênio entre o Ministério da Justiça e Guarda  Ambiental) que a obra já estava com cobertura e a alteração gerou a  reflectância na captura da imagem, possibilitando a sua exata  localização e sobreposição com a área protegida. A obra que seria em  breve uma moradia não estava ocupada e não havia abastecimento de  energia ou água.

Ainda conforme o inspetor, o responsável não apresentou licenças para  supressão da vegetação nativa ou título de propriedade e foi conduzido  à Central de Polícia Judiciária (CPJ) onde foi indiciado por impedir a  regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, crime  que prevê também a autuação em R$ 5 mil por hectare ou fração.  “Importante observar nestes casos que o invasor sempre alega o direito  à moradia, que é um direito amplo e não se resume a um teto e quatro  paredes e difere, portanto, do direito de propriedade, que é um  direito da pessoa em relação à coisa, ou seja, somente o proprietário  terá o direito de desmatar e construir, e mesmo assim será submetido  ao regramento ambiental que prevê a compensação a fim de recompor o  remanescente florestal protegido”, esclareceu Marques.

Atuações – A Guarda Ambiental de Praia Grande atua na Cidade com um  importante trabalho na preservação do Meio Ambiente. O grupamento tem  desenvolvido um trabalho marcante em áreas de preservação da Cidade,  inclusive fazendo parte da Comissão Especial de Proteção das Áreas de  Preservação, que tem como principal objetivo identificar todas as  ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo  as medidas necessárias para a proteção desses espaços. Além disso,  realiza importantes ações de resgate de animais silvestres.