Programa Guardiã Maria da Penha expande atendimentos na cidade de Santos

Desde a implantação da lei que trata do feminicídio, em 2015, ao menos 10.655 mulheres foram mortas no Brasil. Esse número, divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pode ser ainda maior, uma vez que conta com casos de subnotificação. Os casos de violência doméstica contra a mulher vêm aumentando em todo o País. 

O programa Guardiã Maria da Penha, criado em  2019 para assegurar a integridade física e moral das vítimas, protegendo-as dos agressores e garantindo o cumprimento de medidas protetivas, vem registrando aumento de atendimento nos últimos anos. Atualmente, são atendidas 127 mulheres, porém, em 2023 foram realizadas 118 assistências a mulheres vítimas de violência. Desde sua criação, foram 645 processos recebidos.

"Essa questão da violência, cujos dados mostram o crescimento, não é algo novo que esteja surgindo. Acredito que o holofote que essa situação vem ganhando na imprensa nos últimos anos tem encorajado mulheres a falar dessa questão e mais mulheres, inclusive, a pedir socorro", avalia a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo. Ela destaca que o principal objetivo do projeto é manter a integridade, a dignidade e o respeito dessa mulher que tem uma medida protetiva e garantir que o agressor não vai se aproximar dela.

COMO FUNCIONA

O projeto faz o acompanhamento com visitas periódicas à casa das vítimas e mantém contato via telefone para qualquer problema que elas venham a enfrentar. Além de os agentes conferirem se a ordem judicial está sendo cumprida, ainda orientam a vítima sobre os serviços municipais que ela pode utilizar.

"O maior objetivo do projeto é dar assistência, orientação, segurança e apoio a todas as mulheres que venham a necessitar dele nos momentos mais difíceis em todas as formas de violência", afirma uma das inspetoras-chefe do programa, Solange Vieira.

O Guardiã Maria da Penha é uma parceria entre a Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher), da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos  (Semulher), Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) e Ministério Público de São Paulo (MPSP). O convênio com o MPSP acaba de ser renovado nesta semana.

AMPLIANDO AÇÕES

A Prefeitura de Santos vem desenvolvendo outras ações para ampliar direitos e fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. No final de fevereiro, um grupo formado por integrantes do Fórum  de Santos, pelas comissões da OAB e pela Prefeitura foi recebido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reforçar a solicitação da instalação de uma vara especializada em violência contra mulheres. 

"Esse é um pleito que a Prefeitura  já faz desde 2013. Na Cidade mais feminina do País seria justo e necessário ter uma vara especializada. A partir do momento em que fortalecermos mais a rede de apoio - que já é alinhada com a Delegacia da Mulher, secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social - outras mulheres vão se sentir encorajadas a denunciar outros casos", destaca a vice-prefeita.