Guarujá discute ampliação de políticas públicas para comunidade LGBTQIAP+

Ampliar políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAP+ é prioridade em Guarujá. O prefeito Válter Suman discutiu projetos futuros com a Comissão Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), como a implantação de um ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais recebeu, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. O encontro ocorreu na terça-feira (5).

A Prefeitura de Guarujá, em parceria com a CMDS, promove periodicamente diversas ações voltadas à diversidade sexual, responsabilizando-se em fomentar o estudo, debate, pesquisa e despertar da consciência para a realidade e potencialidade da população LGBTQIAP+.

Entre as ações dos últimos anos, estão diversas palestras, podcasts, fóruns, workshops, feiras temáticas, seminários, mutirão de retificação de nome social, semana da diversidade sexual, entre outras. "O objetivo é ouvir as críticas construtivas, as propostas, somar forças para que possamos atender as mais variadas demandas. O importante é ter diálogo. Os conselhos e comissões têm uma força muito grande para o Município", declarou o chefe do Executivo.

Ambulatório

Ponto alto da reunião, membros da Comissão e representantes do poder público debateram os próximos passos para que seja instalado um ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais na Cidade. O Município trabalha na busca de emenda parlamentar para viabilizar o projeto. Além disso, foi debatida a mudança de Comissão para Conselho, que daria maior poder de articulação para o colegiado.

Para o desenvolvimento das projeções, participaram da reunião os secretários municipais Tadeu Ferreira Junior (Comunicação e Relações Sociais), Renato Pietropaolo (Cultura), Rafael Carvalho (Desenvolvimento e Assistência Social), Ana Valeria Amorim (Defesa e Convivência Social), além de representante da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Nome social

A Prefeitura de Guarujá, junto à Comissão Municipal da Diversidade Sexual, protagonizou um momento histórico em agosto de 2023. Na ocasião, o prefeito Válter Suman assinou o Decreto 15.169/23, que institui o uso de nome social para travestis e transexuais em serviços públicos do Município.

Com a determinação, todos os atendimentos públicos municipais passaram a se adaptar a novo modelo de atendimento. Nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo, as pessoas já podem indicar, no momento do atendimento, o nome pela qual se reconheça e se identifique.

CMDS

A Comissão Municipal da Diversidade Sexual é um órgão consultivo e de apoio ao Poder Executivo, instituída pela Prefeitura de Guarujá em maio de 2022, com o objetivo de formular e implantar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+. Ela está vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais (Secom).