Orçamento Participativo On-line: cidadãos podem votar nas prioridades da LOA de 2025

O formulário com as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estará disponível para votação a partir do dia 1° de março em Cubatão. Munícipes interessados terão a oportunidade de participar da elaboração da LOA de 2025 para a cidade  via enquete, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

De sexta-feira (1°) até 30 de março, no formulário que estará disponível em https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/  , a população poderá apontar as prioridades em diferentes setores do município, como 'Saúde', 'Infraestrutura' e 'Educação'. Todas as propostas são avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (via indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Ano passado, 372 cubatenses e seis pessoas de outras cidades votaram. Entre os temas, 'Saúde' (17,9%), 'Infraestrutura' (14,5%) e 'Educação' (12,3%) assumiram a liderança. Os investimentos foram redirecionados em um montante de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados.

Na área da 'Saúde', a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em 'Infraestrutura', a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da 'Educação', 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.