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FISCALIZAÇÃO
A ação abrangerá estabelecimentos de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho. O Procon fiscalizará afixação de preços, validades e cumprimento às ofertas dos produtos alimentícios
Da Prefeitura de Guarujá
26/02/2024 — segunda-feira às 09h00
50045148022 71f526aee3 k - Foto: PMG
Prezando pelo direito do consumidor, o Procon Guarujá realizará a Operação 'De Olho no Mercado', de segunda (26) a quinta-feira (29). O órgão fiscalizará diversos mercados e atacadistas do Município para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. A iniciativa é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março
A ação abrangerá estabelecimentos de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho. O Procon fiscalizará afixação de preços, validades e cumprimento às ofertas dos produtos alimentícios. O Dia Mundial do Consumidor foi criado não só para lembrar os direitos do consumidor, mas para que lojas e empresas tenham o compromisso de respeitar as leis que protegem os consumidores.
O diretor do Procon Guarujá, Alexandre Cardoso, salienta que o descumprimento da Lei pode gerar sanções. "Conforme determinam os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas", afirmou.
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