Equipes do DOA realizam apreensões em fiscalização nas praias no carnaval

A fiscalização na faixa de areia para coibir o uso de caixas de som abrange tanto os banhistas quanto os ambulantes, conforme a Lei Municipal n.º 1.350/2019

da Prefeitura de Bertioga

16/02/2024 — sexta-feira às 03h11

Equipes do DOA realizam apreensões em fiscalização nas praias no carnaval

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Equipes do Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga atuaram incansavelmente para assegurar a paz e ordem pública nas praias durante o Carnaval. No total, foram realizadas 86 apreensões de caixas de som. Ao longo do feriado, foram realizadas 86 orientações para retirada de caixas de som da praia. Além disso, foram registradas duas apreensões relacionadas ao comércio ilegal, envolvendo a demarcação do solo da praia para o aluguel de tendas e cadeiras, práticas expressamente vedadas no município.

A fiscalização na faixa de areia para coibir o uso de caixas de som abrange tanto os banhistas quanto os ambulantes, conforme a Lei Municipal n.º 1.350/2019, que trata do uso de equipamentos de som e alto-falantes na praia.

Já a Lei Municipal nº 1.228/2018 disciplina o uso de cadeiras e guarda-sóis. De acordo com a Lei, são permitidos nas praias conjuntos compostos com uma mesa e quatro cadeiras móveis, junto ao comércio ambulante localizado na orla. Já em trailers, bem como ambulantes com carrinho de mão, são permitidos 12 conjuntos.

Na praia de Riviera, os números mudam: em trailers, são permitidos 10 conjuntos, e em ambulantes com carrinhos de mão, cinco conjuntos.

Além disso, em atenção às infrações relacionadas ao uso de motos aquáticas, as secretarias de Segurança e Mobilidade, Meio Ambiente, Fazenda e Turismo atuaram em conjunto com o objetivo de fortalecer a segurança nas praias e marinas da região. As operações ocorreram nas praias de São Lourenço e Indaiá, bem como nos rios Itaguaré e Guaratuba.

As ações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito e Mobilidade (DTM), vinculados à Secretaria de Segurança e Mobilidade, secretarias da Fazenda e Turismo.