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BERTIOGA
No formulário disponível, o cidadão pode indicar as áreas prioritárias para o orçamento público, como educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e habitação
Da Prefeitura de Bertioga
15/02/2024 — quinta-feira às 03h36
whatsapp image 2024 01 19 at 172017 - Foto: PMB
A Prefeitura de Bertioga convida os cidadãos a participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO 2025. A atuação popular pode ser realizada de 22 de janeiro a 16 de março.
No formulário disponível, o cidadão pode indicar as áreas prioritárias para o orçamento público, como educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e habitação. Acesse o link para fazer sua sugestão: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSehjph_1af-jcc0Km9U91h1i4Unr25lXA5VWbU4M-7MHWQ_Fw/viewform.
A participação popular no orçamento do município é um mecanismo de exercício da democracia participativa que permite um planejamento municipal inclusivo e transparente.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que serão utilizados nas ações de governo; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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