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O projeto de regularização da Vila São José também está em trâmite, por meio do repasse da área. - PMC
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), informa que entre as áreas que estão com pedidos perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para regularização fundiária, três núcleos habitacionais na região da Ilha Caraguatá já se encontram em trâmites avançados entre Administração Municipal e Governo Federal: Nhapium, São Benedito e São Pedro. A concretização da medida beneficia cerca de 500 famílias.
De acordo com a Sehab, o projeto está em fase de assinatura do termo de doação por parte da SPU que repassa a área ao município que, posteriormente, regulariza a documentação junto às famílias. "São projetos que se arrastam desde os anos 90, como parte de expansões habitacionais da antiga Cursan. Estamos trabalhando todos esses anos pra resolver essa situação e trazer tranquilidade jurídica aos proprietários desses imóveis", afirma Ana Carolina Correia, diretora de Regularização Fundiária.
O repasse das áreas aconteceu em 2017, por via de aforamento, termo técnico para traduzir a transferência de domínio útil e perpétuo do imóvel. "Importante destacar que o Governo, à frente da Prefeitura desde 2017, solicitou à SPU a conversão da medida em forma de doação, livrando os moradores do pagamento da taxa de laudêmio. E é isso que permite que a regularização fundiária ocorra sem custos para os munícipes", explicou Ana Carolina.
A Secretaria de Habitação esclarece, ainda, que a União já repassou diversas áreas à Prefeitura: parte da Vila São José, Vila Natal, Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Jardim Real, Jardim Nova República, Ilha Caraguatá. O projeto de regularização da Vila São José também está em trâmite, por meio do repasse da área.
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