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DE OLHO
A prática incorreta foi enquadrada como transporte de RCC sem o devido cadastro da atividade. A ilegalidade descumpre as normativas da Lei Municipal nº 1660/2013, que prevê multa de R$ 7.225,94 e apreensão do veículo
Da Prefeitura de Praia Grande
05/01/2024 — sexta-feira às 18h01
Equipe da Cidade flagrou a infração ambiental no Bairro Princesa - Foto: PMPG
A Prefeitura de Praia Grande tem intensificado as operações para evitar o descarte incorreto de resíduos da construção civil (RCC) em áreas de preservação ambiental ou espaços públicos. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Cidade já flagrou e evitou uma infração ambiental no Bairro Princesa nos primeiros dias de 2024.
A equipe do setor de Fiscalização Ambiental da Sema se deparou com um veículo com uma ‘carretinha’ acoplada onde estava sendo transportado o RCC. A abordagem dos fiscais ocorreu na Rua Benedito Alves dos Santos, no Bairro Princesa.
“Esta região conta com uma atenção e um esquema de fiscalização especial efetuado pela Prefeitura de Praia Grande. A medida ocorre porque o bairro está entre os mais afetados por esta prática irregular”, comentou o chefe do setor de Fiscalização da Sema, Luciano Mola.
A prática incorreta foi enquadrada como transporte de RCC sem o devido cadastro da atividade. A ilegalidade descumpre as normativas da Lei Municipal nº 1660/2013, que prevê multa de R$ 7.225,94 e apreensão do veículo. “Os fiscais da Sema solicitaram o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM). Os guardas compareceram ao local, elaboraram o Boletim de ocorrência específico e escoltaram o veículo ao pátio municipal”, explicou Mola.
Denúncia – A população pode colaborar com as fiscalizações desenvolvidas pelas equipes da Prefeitura de Praia Grande com relação a essa prática de descarte incorreto de RCC ou lixo. Quem presenciar algo deste tipo deve realizar uma denúncia através da Ouvidoria municipal e também pelo canal de denúncia de descartes irregulares, no telefone 153.
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