Eleição do Conselho Municipal de Habitação de Cubatão tem inscrições abertas para novos membros

Em esforço para fortalecer a voz da comunidade e moldar o futuro habitacional de Cubatão, a Secretaria de Habitação (Sehab) está prestes a realizar um evento crucial: a eleição para o Conselho Municipal de Habitação. Doze vagas estão em disputa, sendo seis destinadas a membros titulares e outras seis para suplentes. Além disso, cada entidade tem o privilégio de indicar até dois delegados, ampliando vozes que ecoarão nas decisões referentes à habitação no município.

Os interessados em concorrer ao pleito devem comparecer à Secretaria de Habitação, no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº – Centro), das 10h às 12 horas e das 14h às 16 horas até o dia 11 de dezembro, munidos de uma indicação por escrito, cópia do estatuto social, ata da última reunião da entidade, comprovante de inscrição da entidade (CNPJ), RG e CPF. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3362-4294 ou pelo e-mail [email protected].

A eleição ocorre no dia 14 de dezembro, às 18 horas, o Auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento, no PAT (Av. Dr. Fernando Costa, 1.096, Vila Couto). O  processo eleitoral para definir os novos representantes de entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Municipal de Habitação nos próximos dois anos (Biênio 2024/2025) está regulamentado conforme decreto n° 11.894, emitido em 31 de outubro de 2023, que indica o processo de indicação e eleição dos representantes, promovendo uma seleção transparente e participativa.

A iniciativa é respaldada pela lei n° 4017, de 17 de julho de 2019, que reestrutura o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação. Este Conselho é composto por representantes da Prefeitura e de diversas entidades, como Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), CPFL Energia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional do Serviço Social (CRESS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), bem como membros da sociedade civil.