Prefeitura inicia regularização fundiária em nova área no Bairro Chácaras

Uma nova localidade dentro do Bairro Chácaras teve os procedimentos de regularização fundiária iniciados pela Prefeitura de Bertioga (SP) na manhã desta segunda-feira, 30, com levantamento topográfico. Os trabalhos acontecem por meio dos programas Regulariza Bertioga, desenvolvido pela prefeitura, e Cidade Legal, do Governo do Estado.

O levantamento de campo, que é o primeiro passo do processo para a regularização, acontecerá até hoje com o auxílio de drones. A empresa responsável é a AJMV.

A expectativa é pelo atendimento de 800 famílias, sendo a maioria delas em habitação de interesse social. A prefeitura solicita aos moradores a liberação da entrada dos funcionários para fazer a medição dos terrenos.

O trabalho é importante também para, entre outras melhorias, além de assegurar o direto à moradia, permitir a implantação de obras contra alagamentos, pavimentação e construção de calçadas na localidade.

O Bairro Chácaras está entre os mais populosos de Bertioga e, nos últimos anos, nos núcleos já regularizados, recebeu pavimentação, calçamento e obras contra alagamentos, além de ser contemplado com a implantação de importantes equipamentos, entre eles a Vila do Bem, a Unidade Básica de Saúde – Mirosam (que funciona dentro da Vila do Bem) e a Superescola (com prédio em adequações).

Regulariza Bertioga 

O Regulariza Bertioga é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. A iniciativa, implantada em 2017, já regularizou diversos imóveis em diferentes bairros da Cidade. O objetivo é levar segurança às famílias, através das escrituras oficiais das casas. A ação também contribui para minimizar os danos ambientais e proporcionar melhor qualidade de vida à população. 

Serviço 

Informações referentes ao processo de regularização fundiária podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Obras e Habitação, por meio dos telefones: (13) 3319-8033 e 3319-8064 ou pelo WhatsApp (13) 99681-9938.