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PET
O pet foi resgatado e está no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. O autor responderá pelo crime de abandono de animal, com base na Lei Federal n°9.605/98. Sujeito à reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de cão ou gato
da Prefeitura de Bertioga
16/10/2023 — segunda-feira às 18h01
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Foram divulgadas as imagens de câmeras de segurança que flagram um veículo abandonando um animal em via pública de Bertioga.
Através das imagens, equipes da Secretaria de Segurança e Mobilidade conseguiram identificar o condutor e o animal, uma cadela de pequeno porte.
O pet foi resgatado e está no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. O autor responderá pelo crime de abandono de animal, com base na Lei Federal n°9.605/98. Sujeito à reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de cão ou gato.
A secretária de Segurança e Mobilidade, Thalita Walperes, destaca que, "o abandono é uma forma de mau-trato. Se fere a legislação, nossas equipes de Segurança prontamente trarão respostas. É uma questão de saúde pública, controle de zoonoses, mas também uma forma de inibir esse tipo de ação criminosa".
Ela orienta que a população acione o CCZ através do telefone e WhatsApp (13) 3316-4079, e o disque da GCM no 153, em casos de animais identificados em situação de risco.
A pena para prática de abuso e maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é detenção e multa.
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