Estudos para concessão da Rodoviária de Santos podem ser entregues até segunda

Termina na segunda-feira (16) o prazo para que pessoas físicas e jurídicas entreguem estudos técnicos que vão auxiliar o Município a estruturar o contrato de concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Santos. A proposta visa a exploração comercial do espaço e a execução de novas obras e melhorias no equipamento usado diariamente por milhares de pessoas.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura precisam considerar as regulamentações e legislações vigentes. Por conta do feriado prolongado, os requerimentos podem ser entregues na Secretaria de Governo (Praça Mauá s/nº - 1º andar, Centro) na segunda (16), das 10h às 12h30 ou das 14h às 16h30.

A documentação precisa ser endereçada ao presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Santos, o secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, e seguir as normas do edital de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), divulgado em 6 de setembro (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2023-09-06/25).

A iniciativa tem como objetivo obter subsídios junto à iniciativa privada para comprovar se a concessão é vantajosa e quais as melhores alternativas para a sua implementação. Com base nas informações recebidas, a Prefeitura poderá elaborar um edital de licitação para a concessão do equipamento por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).

TERMINAL

A Estação Rodoviária de Santos Jaime Rodrigues Estrela Jr (Praça dos Andradas, 45, Centro) foi inaugurada em 29 de dezembro de 1969. O terminal foi construído e administrado pela Prodesan e, em 1993, passou para a Secretaria Municipal de Transportes. Desde 1995, a CET-Santos administra o equipamento. Em 2020, o equipamento passou por ampla reforma após investimentos na ordem de R$ 10 milhões.

Nele, são efetuadas aproximadamente 200 partidas por dia e embarcam em média 4 mil passageiros/dia. Há rampa para portadores de necessidades especiais em cadeiras de rodas, 14 plataformas cobertas e 7 para desembarque. A rodoviária possui área de 5.200m², sendo 3.900m² de área construída, e funciona todos os dias 24 horas.