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BERTIOGA
Essa ação é realizada em conjunto com o Departamento de Trânsito e Mobilidade, demonstrando um esforço conjunto das autoridades municipais para minimizar os impactos ambientais causados por esses resíduos
da Prefeitura de Bertioga
13/10/2023 — sexta-feira às 03h11
2023 10 09 at 154003 - PMB
Com o objetivo de coibir o descarte indevido de resíduos da construção civil, a Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga, por meio do seu Departamento de Operações Ambientais (DOA), em ação articulada com o Departamento de Trânsito, realiza a Operação Caçamba semanalmente em pontos estratégicos da cidade.
A fiscalização assegura que os transportadores tenham autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1292/18), garantindo também a destinação ambientalmente correta de acordo com as classificações determinadas na legislação.
Os veículos autorizados devem seguir os critérios estabelecidos na lei, como, por exemplo, o uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Além de outras penalidades, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração. A operação impede também que caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura poluam áreas protegidas e vias públicas
A Operação Caçamba, em execução desde abril de 2023, já produziu resultados significativos, com a emissão de 6 intimações para regularização das empresas envolvidas.
Essa ação é realizada em conjunto com o Departamento de Trânsito e Mobilidade, demonstrando um esforço conjunto das autoridades municipais para minimizar os impactos ambientais causados por esses resíduos.
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