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FISCALIZAÇÃO
A abordagem de ambulantes não pode ser realizada fora da faixa de areia; nos próximos dias, serão abertos 50 processos administrativos com possibilidade de cassação de licença
da Prefeitura do Guarujá
04/09/2023 — segunda-feira às 11h00
A operação especial tem sido realizada por 20 fiscais, principalmente aos finais de semana e feriados - PMG
A Prefeitura de Guarujá intensificou a fiscalização na orla da Praia de Pitangueiras a fim de coibir a abordagem de ambulantes durante captação de clientes no calçadão. A operação especial tem sido realizada por 20 fiscais, principalmente aos finais de semana e feriados, por meio da Superintendência de Fiscalização, vinculada à Secretaria de Finanças.
Atualmente, já são aplicadas multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil nesses casos, seguindo o Código de Posturas, o Código Tributário e as regras municipais para o comércio de ambulantes. Nos próximos dias, também serão abertos cerca de 50 processos administrativos e, no caso de reincidência, esses ambulantes poderão ter suas licenças cassadas.
Para o superintendente de Fiscalização, Ricardo Tobar, a ideia é inibir esse tipo de ação. "Nosso trabalho tem a missão de organizar a praia e deixá-la ainda mais bela, atrativa e segura para munícipes e turistas. Além do trabalho habitual de percorrer as principais praias do município garantindo o bem-estar, estamos com essa ação especial por conta de situações pontuais", explica.
Denúncias sobre a captação de clientes na orla da praia poderão ser feitas pessoalmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), localizado à Avenida Leomil, 630 - Centro, Guarujá. Também estão à disposição os telefones 3344-4500, o 153 (Guarda Municipal) e o 162 (Ouvidoria).
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