Cidade de Santos comemora Dia da Justiça Restaurativa na Estação da Cidadania

Meire (nome fictício) cometeu infrações penais num passado não muito distante. Relata que passou por constrangimentos ao longo do andamento de seu processo judicial e estava descrente. Foi quando facilitadoras da Justiça Restaurativa tomaram conhecimento de seu caso, a acolheram e o resultado foi, literalmente, libertador. Hoje, aos 27 anos, ela é que passará a exercer esse papel.

"Percebi o quão importante é entender o porquê de a pessoa estar naquele conflito, seja vítima ou ofensora, e buscar uma solução que seja de fato construtiva. Não esse padrão da Justiça Penal de apenas punir, encarcerar, que muitas vezes não resolve nada", afirma.

Meire e outros voluntários/multiplicadores participaram, nesta quarta-feira (12), das celebrações pelo Dia da Justiça Restaurativa em Santos, realizado na Estação da Cidadania.

Pessoas de variadas áreas integram o Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos, que existe desde 2019, participando de cursos específicos para se tornar facilitadores — aqueles que interagem com as partes para buscar conciliar um conflito.

TRANSFORMAÇÃO

"Nossa intenção é trazer um novo olhar para a justiça. É um processo transformador", diz a coordenadora do núcleo, a juíza Renata Gusmão, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Santos. "Fui aprender do que se tratava e comecei a aplicar nos processos. Hoje temos projetos nas áreas de Vara de Família, Meio Ambiente, Violência Doméstica".

POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE

A Justiça Restaurativa é oficialmente uma política pública adotada no Município desde 2017, com a Lei Municipal 3.371, baseada em um projeto de lei apresentado pela então vereadora Audrey Kleys, hoje secretária municipal de Desenvolvimento Social.

"Conheci a Justiça Restaurativa em 2014, quando era secretária-adjunta de Educação. Começamos um movimento que envolveu todas as secretarias da Cidade. Agora essa semente se espalhou para diversos segmentos da sociedade", comemora.

Na rede municipal de ensino, o programa está implementado em todas as 86 unidades.

O QUE É

O princípio da Justiça Restaurativa é criar espaços para refletir, pensar e realizar ações sociais para promoção da cultura da paz, inclusive na resolução de conflitos.

O programa incentiva o bom relacionamento entre as pessoas e propaga o entendimento mútuo, por meio de formações, círculos de convivência e variadas atividades e eventos.