Cubatão realiza fóruns e reuniões para debater a aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e o Conselho Municipal de Política Cultural de Cubatão (CMPC) informam sobre a realização de dois fóruns municipais nesta quarta (22) e quinta-feira (23) com objetivo de promover um amplo debate sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022) na cidade. Os encontros serão abertos à classe artística e à população em geral.

Para garantir a participação do maior número possível de interessados, os fóruns ocorrerão na Câmara Municipal de Cubatão (Praça dos Emancipadores, s/n°), Centro, em dois horários distintos. Na quarta-feira (22), das 18h30 às 21h30, o evento será realizado no Plenário da Câmara. Já na quinta-feira (23), das 14h às 17 horas, o fórum acontecerá no Anfiteatro.

Além disso, reuniões extraordinárias do Conselho Municipal de Política Cultural estão programadas para definir a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022) em Cubatão. Nesta quarta-feira (21), das 14h às 16 horas, o encontro ocorrerá no Coletivo Novo Paraíso, situado na Rua Faixa do Oleoduto, 268, Pinhal do Miranda. Já no dia 28, também das 14h às 16 horas, a reunião acontecerá no Espaço Cultural Incena Brasil (Rua Marechal Rondon, 250, Parque Fernando Jorge). As reuniões extraordinárias tiveram início na última segunda-feira (19), na Casa de Cultura Zabelê (Rua Maria do Carmo nº 1010), Jardim Casqueiro.

Todas as ocasiões visam a apresentar os principais aspectos da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), além da primeira versão do plano de ação – instrumento legal que requer recursos financeiros e detalha como a cidade pretende utilizá-los, especificando de que forma serão elaboradas as chamadas públicas e editais.

É de extrema importância que todas as decisões tomadas para a execução da lei levem em consideração as necessidades e demandas dos artistas cubatenses, atendendo tanto o setor audiovisual quanto as demais áreas culturais da cidade. Serão momentos propícios para que artistas, gestores culturais e todos aqueles envolvidos na área possam sanar dúvidas, apresentar sugestões e demandas, colaborando assim com a construção do plano de ação, que será enviado ao Ministério da Cultura (MinC).

Confira as datas:

Quarta-feira, 21 de Junho – 14h às 16 horas

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural

Coletivo Novo Paraíso (Rua Faixa do Oleoduto, 268 – Pinhal do Miranda)

Reunião aberta para definir da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Cubatão.

Quinta-feira, 22 de Junho – 18h30 às 21h30

"1º Fórum Lei Paulo Gustavo Cubatão"

Plenário da Câmara Municipal de Cubatão (Praça dos Emancipadores s/ nº)

Encontro entre artistas, gestores e fazedores de cultura para apresentação e escuta pública sobre a Lei Paulo Gustavo em Cubatão.

Sexta-feira, 23 de Junho – 14h às 17 horas

"2º Fórum Lei Paulo Gustavo Cubatão"

Anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão (Praça dos Emancipadores s/ nº)

Encontro entre artistas, gestores e fazedores de cultura para apresentação e escuta pública sobre a Lei Paulo Gustavo em Cubatão.

Quarta-feira, 28 de Junho – 14h às 16 horas

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural

Espaço Cultural Incena Brasil) Rua Marechal Rondon, 250 – Parque Fernando Jorge)

Reunião aberta para definir da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo

Sobre a Lei – A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi criada para repassar ao setor cultural os recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual com o objetivo de fortalecer a retomada das atividades culturais que foram fortemente impactadas pela pandemia de Covid-19. O regulamento é resultado da importante mobilização entre o Parlamento Brasileiro e o setor cultural, e homenageia o ator Paulo Gustavo, vitimado pela Covid-19 em maio de 2021. Em Cubatão, os recursos serão de R$1.097.381,80, divididos da seguinte forma: R$ 581.392,88 (53%) para projetos de produções audiovisuais; R$ 132.892,94 (12%) em apoio às salas de cinema; R$ 66.720,81 (6%) para capacitação, apoio a cineclubes e mostras; e R$ 316.375,17 (29%) para as demais áreas artísticas.

Consulta pública – Artistas, trabalhadores culturais e demais interessados podem participar da consulta pública da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), colaborando com sugestões por meio de formulário on-line disponível AQUI ou acessando a página www.cubatao.sp.gov.br/cultura, rolando a página até a seção "LINKS ÚTEIS". A consulta pública ficará disponível até sexta-feira (23).