Conselho de Saneamento Básico aprova contas do Fundo Municipal de 2022

A 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico de  Praia Grande foi realizada na última segunda-feira (29), na Casa dos  Conselhos. Na ocasião, foram aprovadas as contas do Fundo Municipal de  Saneamento Básico de 2022 e tomadas outras providências.

Durante o encontro, após apresentações, esclarecimentos e  entendimentos, foram reconduzidas as entidades da Sociedade Civil  Organizada; eleita a nova mesa diretora do Conselho, por mais um ano;  além da aprovação das contas do Fundo Municipal de Saneamento Básico  de 2022.

O Fundo, que é vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos (Sesub),  recebe repasse trimestral do valor de 4% da arrecadação da Companhia  de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Município,  para investimentos complementares aos da prestadora dos serviços, como  ações ambientais relacionadas aos resíduos sólidos.

Os balancetes aprovados dos recursos vinculados de 2022 (70%), compreende receitas (R$ 5.394.109,54) e despesas (R$ 5.394.109,54) e dos recursos desvinculados de 2022 (30%), compreende receitas (R$  2.311.812,10) e despesas (R$ 2.305.000,000).

Anualmente, através da Sesurb, o Município encaminha à Agência  Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) o  relatório das atividades financiadas com os recursos do Fundo,  vinculados aos repasses realizados pelo prestador e a aprovação das  constas pelo Órgão Gestor do Fundo.

Também foi abordado: participação do Município na consulta pública  para elaboração Plano Plurianual do Estado, com importantes  solicitações para os serviços de saneamento; fiscalização periódica da  Arsesp nas instalações operacionais da Sabesp, de 15 a 19/05/2023;  disponibilização de mídias digitais no site Praia Grande (vídeos e  folhetos da Sabesp), com informações e orientações sobre sistemas de  abastecimento de água e esgotamento sanitário; reunião sobre Programa  Pró-Conexão; reunião sobre Convênio entre Município e Sabesp visando  melhoria da balneabilidade das praias; realização das oficias de  consulta pública para revisão do Plano Diretor 2027-2036 (7ª Oficina  em 05/06/2023, as 19 horas, na Escola Municipal Ary Cabral, no bairro  Quietude).

O órgão colegiado é composto por dezoito (18) membros titulares, além  dos respectivos suplentes. Representam o Poder Público as secretarias  de Meio Ambiente; Habitação; Urbanismo; Saúde Pública; Educação;  Planejamento; Obras Públicas; Serviços Urbanos; Governo; e a Sociedade  Civil empresa prestadora dos serviços; usuários dos serviços;  entidades de representação profissional; ONGs; entidades de pesquisa  ou instituições de ensino; Sociedade Civil Organizada; organização de  defesa do consumidor; sindicato; Associação de Moradores de Bairros.

Para 2023 a nova mesa diretora será formada por: Presidente  (Secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira);  Vice-Presidente (suplente da Secretaria de Serviços Urbanos, Israel  Lucas Evangelista); Secretária Geral (suplente da Secretaria de  Planejamento, Cintia Regina Santa Maria); e 1º Secretário (titular da  Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande, Marcel  Roberto Borges Dias).